Já tinha sido antecipado por Fernando Medina, confirmado por António Costa e, esta quinta-feira, o Conselho de Ministros deu luz verde à proposta de lei que prorroga a medida IVA zero, que isenta do imposto um conjunto de 46 produtos, até 31 de dezembro. A proposta vai ser agora submetida ao parlamento, adiantou a ministra da Presidência do Conselho de Ministros, Mariana Vieira da Silva.
A composição do cabaz vai manter-se inalterada e o custo da medida, como o Observador já tinha avançado, será de 140 milhões de euros. O Governo justifica a prorrogação da medida com o “sucesso” obtido, “que levou a uma efetiva e proporcional redução do preço do cabaz alimentar saudável”, e com a evolução da inflação, “que continua a situar-se em valores relativamente elevados”.
Prolongar IVA zero até ao fim do ano vai custar 140 milhões de euros
“O Governo avalia esta medida com muito sucesso”, sintetizou Vieira da Silva, citando os números do INE que mostram que a inflação dos produtos alimentares desacelerou no último mês de 8,6% para 7,3%. “E desde que adotámos a medida desacelerou de 15,4% para 7,3%”, lembrou. “Num contexto em que a inflação ainda é mais elevada do que aquele que é o nosso objetivo de médio prazo, decidimos prorrogar a medida, que tem sido acompanhada de um conjunto de apoios ao setor produtivo e que assim continuam”, garantiu.
“De todos os pontos de vista, de monitorização, esta foi uma medida bem sucedida que cumpriu os nossos propósitos”, considerou a ministra, isto “apesar do seu custo significativo”. Segundo Vieira da Silva, o acompanhamento feito pela ASAE no terreno mostrou que entre 17 de abril e 28 de agosto o preço do cabaz IVA zero baixou 9,29%.
Quanto ao próximo ano, só o Orçamento do Estado dirá. “O enquadramento que o combate à inflação terá a partir de janeiro de 2024 será trabalhado em sede de OE, que vai ser apresentado a 10 de outubro, sendo certo que o que prevíamos no que toca à redução da inflação se tem verificado. Sabemos que há ainda decisões a tomar em função das decisões do BCE e dos números que tivermos mais próximos do final do ano”, destacou Vieira da Silva, voltando a vincar que o Governo “não dá passos maiores que a perna” e que toma decisões em função da sua necessidade e da disponibilidade financeira e orçamental existente.
“As medidas de combate à inflação têm sido desenhadas como extraordinárias e temporárias. A situação vai evoluindo e podem deixar de ser necessárias, o que tem acontecido com algumas”, como no caso da energia.
Indemnização à ex-CEO da TAP? “Estamos muito confortáveis”
Mariana Vieira da Silva foi ainda questionada sobre a indemnização pedida pela ex-CEO da TAP, de 5,9 milhões de euros, conhecida esta quarta-feira. A ministra ressalvou apenas que o Governo “na altura tomou a decisão com base no relatório da IGF, que era suficientemente sólido quanto ao tema de decisões tomadas fora do enquadramento que deviam ter sido tomadas” e, nesse sentido, “mantém naturalmente a sua decisão”.
Quanto ao resto, adiantou, “todos temos o direito de nos defender e decidir os processos que queiramos decidir”. Sobre a decisão de demitir Christine Oumières-Widener, Vieira da Silva diz que “o Governo tomou uma decisão com base num relatório absolutamente inequívoco e estamos muito confortáveis com a decisão tomada”.
Christine Ourmières-Widener já deu entrada com processo contra TAP. Reclama 5,9 milhões
