IVA
Reabilitação. Quem pagou 21% pode corrigir, mas há condições
Lei que clarifica regras de aplicação do IVA reduzido na reabilitação urbana abre a porta à correção de taxas normais já pagas pelos promotores. Mas há condições temporais que limitam a possibilidade.
IVA de 6% na construção arrisca-se a litigância
Ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Sérgio Vasques entende que Portugal tem gerido "de forma muito, muito amadora" o dossiê do IVA da habitação e reabilitação urbana, criando paralisias.
Livre defende descida da taxa normal de IVA de 23% para 21%
Jorge Pinto, propôs uma descida progressiva em 0,5 pontos percentuais em cada ano, até se estabelecer finalmente em 21%, face ao valor taxa normal de IVA permanece igual desde os governos de Sócrates.
Miranda Sarmento afasta de novo IVA zero nos bens essenciais
O Governo volta a contestar o IVA zero nos bens essenciais, dizendo que a transmissão não chega na totalidade aos consumidores. Mas se a inflação galopar o Governo ajustará a sua ação.
Contabilistas alertam para riscos do IVA na construção
A OCC enviou carta aberta a Montenegro a pedir alterações à lei do IVA de 6% na construção. Bastonária teme litigância com a AT "daqui a dois ou três anos".
OE 2027. O que podemos esperar? — Debate
Governo recebeu o PS e o Chega para discutir o Orçamento do Estado. Redução do IVA nos combustíveis e alimentos, pensões e idade da reforma são alguns dos temas, mas afinal há dinheiro para negociar?
8h. Mário Centeno rejeita IVA zero no cabaz alimentar
O ex-ministro prefere reforçar apoios como o abono para certas famílias. Ainda neste jornal, modelos de inteligência artificial da OpenAI acederam a plataformas do governo dos Estados Unidos.
15h. Custo de vida. PS não vai viabilizar propostas do Chega
Projetos de lei dos partidos mais à esquerda também devem ser chumbados pelo PS. Ainda, ministra da Justiça diz ter confiança no diretor nacional da PJ, depois das buscas à sede da instituição.
Centeno e a política do PS: afinal, quem precisa de isenção?
A ERC esconde dos tribunais as atas da sanção à RTP por causa de Marta Temido, PS e Chega prometem IVA proibido por Bruxelas. E Centeno comenta sondagens do PS.
Ventura acusa PSD e PS de "acordo de não-agressão"
Debate parlamentar de quinta-feira sobre IVA dos combustíveis é o mote. Chega avisa: se nada mudar, será "um atestado de incompetência" do Parlamento.
Mexer no IVA é o caminho para ajudar os portugueses?
Num país com pouca margem orçamental, o PS e o Chega apresentam propostas que esperam que o outro não aprove e o Governo evoca 2011. Como se pode ajudar os portugueses nesta crise?
10h. IVA Combustíveis. Carlos Tavares não defende redução
O ex-ministro da Economia do PSD, Carlos Tavares, concorda que Governo não deve baixar o IVA sobre combustíveis. Ainda, Associação de Médicos Tarefeiros recusa comentar avisos da Ministra da Saúde.
Combustíveis. Carlos Tavares: "Governo não pode" reduzir IVA
O ex-ministro da Economia do PSD considera que o Executivo de Luís Montenegro não deve avançar com medidas para conter aumentos, sob o risco de pôr em causa as contas públicas.
Baixar IVA nos combustíveis e alimentação levaria a défice
Joaquim Miranda Sarmento avisa que a redução do IVA dos combustíveis e a aplicação de IVA zero ao cabaz alimentar, pedidas pelo Chega e PS, fariam Portugal entrar em défice em 2027.
8h. Sarmento diz que propostas do PS e Chega levam a défice
Ministro das Finanças diz que Governo prevê que se continue a registar um excedente, ainda que reduzido. Ainda, Nuno Melo aponta PS como responsável por atrasos nas colocações de alunos nas escolas.
Luís Montenegro quer imitar Sócrates e assustar Carneiro?
O primeiro-ministro lançou um pacote de 800 milhões sem perguntas da imprensa, enquanto Carneiro deu um tiro no pé com o IVA. E ainda, as sondagens castigam a AD e o Moedas culpa o Volta pelo lixo.
"IVA 0 teria impacto na carteira dos consumidores"
Nuno Figueiredo, porta-voz, alerta que medidas do Governo não chegam para travar aumento do custo de vida. Insiste, por isso, em implementar o IVA 0 no cabaz alimentar e nos combustíveis.
Ministro da Economia diz que redução do IVA é "controversa"
Manuel Castro Almeida considera que a redução do IVA acarreta o risco de o Estado ficar sem mecanismos financeiros "para ajudar quem realmente precisa" e duvida que ajude a baixar preços.
13h. Carneiro desafia Chega a aprovar propostas do PS
Líder do PS insiste na ideia de que o Chega está a criar um ponto de fuga para o governo. Ainda, ministro da Educação garante que as centenas de alunos sem vagas vão ser todos colocados nas escolas.
15h. Reforma Laboral. CCP diz que é possível um acordo
Mas diz que para isso é preciso que o documento contenha “medidas que verdadeiramente interessam”. Ainda, nova troca de acusações entre PS e CHEGA sobre o IVA nos combustíveis no cabaz alimentar.
13h. Livre garante que vai votar contra propostas do Chega
A co-porta-voz do partido defende antes limites aos lucros das petrolíferas e uma política fiscal mais justa. Ainda, está dominado o incêndio que começou ontem à tarde em Beja.
12h. PS acusa Chega de enganar os portugueses
Brilhante Dias sublinha que as propostas do CHEGA não podem ser aplicadas este ano. Ainda, a antiga eurodeputada do PS Ana Gomes defende que a legalidade do CHEGA devia ser repensada pelo TC.
Ventura desafia PS. Carneiro evita alinhamento com Chega
PS e Chega avançam com medidas idênticas sobre combustíveis e cabaz essencial, mas com instrumentos diferentes. Ventura desafia Carneiro a aprovar, mas PS teme risco para a imagem das contas certas.
Empresas de refeições escolares têm de faturar IVA de 13%
Para a Autoridade Tributária, o serviço realizado "por entidades ou empresas fornecedoras de refeições a estabelecimentos de ensino ou a municípios não pode beneficiar" de isenção.
20h. Chega acusa PS de “hipocrisia” sobre a redução do IVA
A crítica surge após o líder socialista acusar o Governo, a IL e o Chega de agravarem o custo de vida. Ainda, três portugueses continuam desaparecidos no Nepal.
PS responsabiliza AD, IL e Chega pelo custo de vida elevado
O secretário-geral do PS acusou a AD, o Chega e a IL de aumentarem o custo de vida ao rejeitarem o projeto socialista para reduzir o IVA nos combustíveis e nos bens alimentares essenciais.
IVA reduzido em reabilitação: regras valem a partir de 2022
A nova lei sobre o IVA reduzido nas obras de reabilitação urbana não terá efeitos para todos os períodos desde 2009, segundo Ordem dos Contabilistas, que aponta para janeiro de 2022 como prazo final.
Nova lei clarifica regras de IVA a 6% na reabilitação urbana
Diploma resolverá situações entre 2009 e 2013 onde construtores não aplicaram a taxa de IVA reduzida. A nova legislação assegura que todas as empreitadas realizadas em ARU beneficiam da taxa a 6%.
Chega quer fim do IVA na eletricidade em vigor em 2027
A bancada do partido defendeu que a eletricidade não pode continuar a ser vista como uma forma de arrecadar mais receita. O partido quer que esta medida faça parte do próximo Orçamento de Estado.
IVA reduzido garantido em obras de reabilitação urbana
Iniciativa do PSD aprovada na especialidade clarifica que a taxa reduzida se aplica desde 2009, contrariando exigências da AT que geraram cobranças retroativas a 23%.
Fisco suspeita de faturas falsas nas plataformas digitais
Um relatório do Governo entregue na Assembleia da República identifica as plataformas digitais como setor de elevado risco de fraude fiscal, com esquemas que envolvem longas cadeias de empresas.
PS quer baixar IVA na Madeira, governo recusa
Debate no parlamento madeirense opôs socialistas, que apontam salários 86 euros abaixo do continente, a um governo que garante acompanhar tendências internacionais.
Freguesias querem IVA reduzido
"Não faz sentido que o Estado transfira para as freguesias dinheiro público e que depois as freguesias devolvam esse dinheiro em pagamento novamente ao Estado", sustenta Francisco Branco de Brito.
Fraude fiscal nos combustíveis custa 460 milhões ao Estado
O prejuízo decorre de esquemas no imposto petrolífero e no IVA. O Governo já aprovou várias medidas para travar o avanço destas infrações, mas a implementação no terreno ainda vai demorar.
Ordem lança petição para baixar IVA em serviços veterinários
Ordem dos Médicos Veterinários lança campanha de sensibilização e uma petição para descer o IVA nos serviços veterinários de 23% para 6%, afirmado que a saúde púbica iria beneficiar desta medida.
Montenegro no Mundial: faz sentido, com o país em alerta?
Carneiro "queimou-se" com as casas vazias e o IVA dos filetes é um labirinto total. Com o país em alerta e o governo a prever dias terríveis, Montenegro tinha mesmo de ir ver a bola a Toronto?
PSD critica IVA zero, PS lembra que CDS defendeu a medida
PSD citou Centeno para criticar o IVA zero no cabaz alimentar. PS respondeu com cartaz do CDS — partido da coligação — a defender a mesma medida.
Declaração do regime de grupos de IVA aplica-se a 1 de julho
O regime de grupos de IVA foi criado no final do ano passado pela Lei n.º62/2025 e vai permitir que os grupos económicos que deteem várias empresas, consolidem os saldos de IVA
Bastonário dos Notários: devolução do IVA é convite à fraude
Entre as medidas para aumentar a oferta de habitação está a redução do IVA de 23% para 6% na construção de imóveis para venda e a restituição parcial do imposto na autoconstrução.
IVA a 6% avança e promotores prometem que dará frutos
Terminou a espera e indefinição que estavam a bloquear a nova construção habitacional e, por isso, a agravar o problema que se propunha atenuar. Especialistas mantêm, porém, alguma apreensão.
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