A mina de lítio do Romano, proposta para Montalegre, distrito de Vila Real, obteve uma Declaração de Impacte Ambiental (DIA) favorável condicionada por parte da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), segundo o documento consultado esta quinta-feira pela Lusa.

De acordo com o documento, a decisão da APA é “favorável condicionada para a exploração mineira e para a solução dois (a sudeste da zona mineira) de localização da instalação de resíduos”.

A APA acrescenta que “não foi possível identificar, no contexto do presente procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA), nenhuma localização que se considere, neste momento, viável para o complexo de anexos mineiros (CAM)”, que inclui a refinaria, lavaria e edifícios administrativos.

A concessão abrange uma área total de 825,4 hectares na zona da localidade de Morgade, concelho de Montalegre, distrito de Vila Real.

O projeto “Concessão de Exploração de Depósitos Minerais de Lítio e Minerais Associados — Romano”, proposto pela empresa Lusorecursos Portugal Lithium, tem como objetivo a exploração de depósitos minerais de lítio e sua transformação, propõe uma exploração mista, a céu aberto e subterrânea, e prevê um período de vida útil de 13 anos, podendo vir a ser ampliado. O projeto inclui, para além da zona de exploração e de deposição de resíduos de extração, a refinaria inserida no CAM, onde o minério bruto será beneficiado.

Entre junho e julho, esteve em consulta pública uma modificação ao projeto com o objetivo de analisar as localizações do complexo de anexos mineiros, bem como das medidas de minimização e compensação ambientais com incidência na população do lobo-ibérico.

A Lusorecursos já tinha dito, no início do ano, que foi notificada sobre um “parecer favorável” à exploração mineira, especificando que foi chumbada a localização do CAM devido à presença de uma alcateia.

Entre as condicionantes do projeto, segundo a DIA, estão o pagamento pelo concessionário ao município de Montalegre de compensações financeiras.

A DIA diz ainda que a localização do CAM “deve ser aprofundada, ao abrigo de procedimento de AIA autónomo”, que deve incidir no mesmo município e, preferencialmente, na localização correspondente à solução A, caso “seja ultrapassada a situação de incompatibilidade do projeto com o Plano Diretor Municipal (PDM) de Montalegre” e “seja possível demonstrar, no contexto da prevenção de acidentes graves, a compatibilidade do projeto com os usos atuais e previstos para a envolvente do estabelecimento”.

Caso também seja possível, a empresa deve assegurar a adequada minimização e compensação dos impactos do projeto sobre o estilo e qualidade de vida das populações afetadas, designadamente a compensação em valor pecuniário que permita a aquisição de novas habitações (incluindo terreno e construção) ou ainda compensações pela perda de produtividade direta ou indireta de produções agrícolas ou pecuárias, incluindo o abandono da terra.

Na solução A, o CAM situa-se a norte, fora da área de concessão, numa área plana que permite um rápido acesso para o escoamento do hidróxido de lítio produzido. De acordo com a DIA, caso seja submetida a procedimento de AIA a solução A, tal poderá ocorrer em fase de projeto de execução.

O projeto propõe 141 medidas de minimização, a concretizar nas várias fases de implementação e vários programas de monitorização, como dos recursos hídricos, da qualidade do ar, ambiente sonoro, vibrações, do solo e da socioeconomia, do Sistema Agrossilvopastoril do Barroso (classificado como património agrícola mundial) e do lobo-ibérico.

Na zona de Covas do Barroso, no concelho vizinho de Boticas, a mina do Barroso, que a empresa Savannah quer explorar, foi o primeiro projeto de lítio em Portugal que obteve uma DIA favorável, também condicionada.