O Livre entregou um projeto de lei que visa criar uma linha nacional gratuita para a prevenção do suicídio, disponível 24 horas, com a possibilidade de ser assegurada por voluntários e coordenada por profissionais de saúde mental.
Num comunicado divulgado esta segunda-feira, o partido representado na Assembleia da República pelo deputado único, Rui Tavares, explica que esta iniciativa surgiu no seguimento “do alerta” lançado pela petição “Linha de apoio à Prevenção do Suicídio em Portugal”, que já ultrapassou as 3.500 assinaturas.
De acordo com o projeto de lei, a linha nacional para a prevenção do suicídio e de comportamentos auto lesivos seria acessível 24 horas e “inteiramente gratuita”, servindo todo o território continental e as regiões autónomas da Madeira e dos Açores.
O Livre quer que este serviço preste apoio “através de voz e de outras plataformas de comunicação, incluindo por mensagem”, funcione com recurso a intérpretes de língua gestual portuguesa e tradutores de línguas estrangeiras, e que redirecione, caso seja necessário, “pedidos de apoio para outras linhas de apoio e serviços, públicos e privados, adequados ao caso concreto”.
Sem desvalorizar o seu “importante apoio”, o partido salienta que a linha telefónica SNS24 “não se trata de um serviço específico” e “é assegurada exclusivamente por profissionais de saúde (fator potencialmente dissuasor para contacto)”, não tendo “nos seus objetivos específicos qualquer referência à prevenção de suicídio e comportamentos auto lesivos, pelo que não pode ser entendida como resposta homóloga”.
Nesse sentido, o Livre estabelece neste projeto que o funcionamento da linha nacional “é definido por regulamento interno” e pode ser assegurado “por pessoas voluntárias, de acordo com o perfil definido em regulamento e a quem deve ser ministrada formação inicial e regular em matéria de ideação suicida e comportamentos auto lesivos”. “A equipa deve ser coordenada por profissionais de saúde mental contratados para o efeito”, é acrescentado no texto.
O partido reconhece também “o incansável e importante trabalho dos serviços de ajuda telefónica que já existem em Portugal” lembrando que o primeiro serviço, o ‘SOS-Voz Amiga’, foi criado em 1978.
Linha de prevenção do suicídio disponibiliza atendimento contínuo no fim de semana
No entanto, o Estado não pode e não deve desresponsabilizar-se de garantir a existência de serviços públicos de prevenção, podendo essa ação ser complementada pela sociedade civil, que neste momento enfrentam grande desgaste tanto emocional como financeira”, é sustentado.
Lembrando que a 10 de setembro se assinala anualmente o Dia Mundial da Prevenção do Suicídio, o Livre destaca que, segundo dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), “contabilizaram-se em Portugal 934 mortes por suicídio e lesões auto provocadas voluntariamente no ano de 2021, o que corresponde a uma taxa de mortalidade total de 9 por 100.000 habitantes, e com acentuadas assimetrias de género (mais comum nos homens) e territoriais (números superiores nas regiões autónomas)”.
O financiamento desta proposta, de acordo com o projeto, seria feito através “de dotação orçamental anual específica e explicitamente inscrita em sede de Orçamento do Estado”.
O Livre pretende que esta linha seja divulgada “anualmente através de uma campanha multimeios de âmbito nacional, incluindo através de meios audiovisuais regionais e locais”, sendo difundida regularmente “e de forma visível em estabelecimentos de saúde, estabelecimentos prisionais e centros educativos, organismos e serviços públicos, escolas e centros de dia, entre outros locais tidos por adequados”.
