O Metropolitano de Lisboa iniciou este mês o processo de expropriações, constituição de servidões administrativas e ocupações temporárias para concretizar o prolongamento da Linha Vermelha de São Sebastião a Alcântara, afetando “cerca de 20 edificações”, informou esta terça-feira a empresa.
Nesta fase estão envolvidas cerca de 20 edificações e foram cumpridos todos os requisitos previstos na lei. Os moradores/proprietários dos imóveis abrangidos foram informados, por carta, sobre as condições propostas pelo Metropolitano de Lisboa e os respetivos timings do processo”, indicou a empresa, em resposta escrita à agência Lusa.
No âmbito do projeto de prolongamento da linha Vermelha de São Sebastião a Alcântara, o Metropolitano iniciou no dia 1 de setembro o processo de expropriações, constituição das servidões administrativas e ocupações temporárias e, neste momento, estão a decorrer contactos entre a empresa e todos os interessados.
Face à necessidade de ocupar alguns edifícios interferidos pelo projeto, o Metropolitano de Lisboa vai indemnizar todos os interessados, designadamente proprietários, arrendatários e empresas”, referiu a empresa de transporte público.
Sem indicar valores, o Metropolitano assegurou que as indemnizações serão “de acordo com o que está previsto na lei e mediante o valor apurado por peritos avaliadores independentes designados pelo Tribunal da Relação de Lisboa, privilegiando-se a celebração de acordos com os interessados”.
Referindo que irá respeitar, “na medida do possível”, todo o edificado existente, a empresa revelou que, contudo, “algumas construções localizadas na envolvente do Baluarte do Livramento e da futura estação Alcântara terão de ser demolidas“.
Todas estas situações serão devidamente enquadradas e planeadas com a devida antecedência no sentido de procurar minimizar os impactos causados junto da população”, apontou.
Entre os edifícios afetados está património da Câmara Municipal de Lisboa, nomeadamente na Calçada do Livramento, tendo o Metropolitano já notificado o município relativamente à Declaração de Utilidade Pública, que teve publicação em 26 de julho deste ano.
Em resposta à Lusa, a Câmara de Lisboa disse que o Metropolitano “prevê demolir 11 imóveis municipais”, onde vivem famílias e onde está sediada a Casa de Goa.
Os vereadores do Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre) questionaram a Câmara de Lisboa sobre a situação das famílias que vivem na Calçada do Livramento, num edifício municipal onde está também a Casa de Goa, na área do Palácio das Necessidades, na freguesia da Estrela, referindo que “estes moradores continuam sem esclarecimento ou qualquer informação concreta sobre o impacto que a extensão da linha Vermelha até Alcântara vai ter sobre as suas habitações e destinos de vida, bem como das soluções que garantam o seu direito à habitação”.
À Lusa, a câmara disse que o Metropolitano, na qualidade de entidade expropriante, tem a responsabilidade de “assegurar o pagamento das indemnizações/realojamentos/atribuição de novos espaços de todos os que detenham a qualidade de interessados, quer como arrendatários habitacionais, quer como arrendatários comerciais”.
O município assume neste processo a qualidade de expropriado, não tendo em nada contribuído para a situação em apreço. No entanto, e apesar de não ter qualquer responsabilidade, o município encontra-se a acompanhar os inquilinos habitacionais afetados na relação processual com o Metropolitano de Lisboa, tendo em vista a salvaguarda dos direitos destas famílias”, informou a câmara.
Para realojamento habitacional do património da Câmara de Lisboa “encontram-se seis agregados familiares”, revelou o município, reforçando que cabe à entidade expropriante a apresentação de alternativas de realojamento ou ao realojamento através de atribuição de indemnizações.
De acordo com o Metropolitano, a execução das intervenções no Baluarte do Livramento está a ser articulada com a Câmara de Lisboa, através de “diálogo próximo e produtivo” entre a empresa e o município, assim como com todos os intervenientes que irão beneficiar do prolongamento da linha Vermelha.
Em causa está o prolongamento da linha Vermelha do Metropolitano de Lisboa entre São Sebastião e Alcântara, obra orçada em novembro de 2020 em 304 milhões de euros, mas esse valor foi revisto em dezembro de 2022 para 405,4 milhões de euros, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência 2021-2026, prevendo a construção de quatro novas estações, nomeadamente Amoreiras, Campo de Ourique, Infante Santo e Alcântara.
