O Sindicato Nacional dos Enfermeiros (SNE) escreveu ao primeiro-ministro para exigir o aumento da capacidade de resposta do SNS, a negociação de um Acordo Coletivo de Trabalho Global e a aplicação prática da carreira especial de enfermagem.

Na carta divulgada esta segunda-feira, em que lembra a greve nacional que convocou para o dia 20 de novembro, justificando-a com a “indisponibilidade do ministro da Saúde em iniciar um processo negocial com os enfermeiros”, o sindicato considera ainda que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) “está no limite”.

Defende, o sindicato, que o aumento da capacidade de resposta do SNS deve traduzir-se num investimento público nos recursos humanos, designadamente, na tabela salarial dos Enfermeiros, “num orçamento em percentagem do PIB semelhante ao que existe na média dos países da OCDE”.

O SNE exige igualmente a aplicação prática da carreira especial de enfermagem, com abertura anual de concursos para todas as categorias e a progressão a todos os níveis na carreira, corrigindo as inversões remuneratórias criadas com o decreto-lei de 28 de novembro de 2022.

Aproveita ainda para alertar a sociedade civil e o poder político para o facto de o SNS estar “no limite da sua própria sobrevivência, com todas as consequências negativas que poderá ter” no acesso a “cuidados de saúde de qualidade e em tempo útil e na democracia”.

Ouvindo os sócios e vários outros colegas em todo o país, o sindica indica que tomou a iniciativa de convidar todos os sindicatos de enfermeiros e a Ordem dos Enfermeiros (OE) para um Fórum Enfermeiro, sob o lema “Defender os Doentes, respeitar os Enfermeiros — Por um SNS com Qualidade”, que decorrerá ainda este mês.

Segundo explica, o objetivo do fórum é elaborar um documento conjunto para ser entregue ao primeiro-ministro, sublinhando a falta de disponibilidade do ministro da Saúde em receber os representantes do sindicato.

O SNE exige ainda a abertura imediata de processo negocial do Acordo Coletivo de Trabalho Global aplicável aos enfermeiros e esclarece igualmente que a maioria das reivindicações destes profissionais se relacionam com “a defesa da qualidade da enfermagem e do acesso dos doentes a cuidados de saúde em tempo útil e de qualidade”.

Por isso, temos defendido publicamente condições de trabalho dignas, planeamento e organização do serviço público, uma política correta de gestão de recursos humanos que valorize a opção dos Enfermeiros pelo SNS, e aumento da capacidade de resposta”, explica.

Na carta escrita ao primeiro-ministro, o SNE apoia ainda a ação sindical na reivindicação de uma nova tabela salarial adequada ao nível da responsabilidade que os enfermeiros têm na sociedade civil, no descongelamento de salários e na adoção das formas de luta reivindicativa “que considerarem necessárias para salvaguardar o SNS, as condições de trabalho e o capital humano”.

Exige ainda, da parte do Ministério da Saúde, a publicação de legislação sobre o internato em Enfermagem.

Quanto ao Fórum do Enfermeiro, a realizar este mês, explica que permitirá ainda denunciar publicamente o “prejuízo humano” que o Ministério da Saúde está a causar aos cidadãos, responsabilizando o ministro Manuel Pizarro pelas “consequências negativas” resultantes das “graves deficiências” do SNS.

Servirá igualmente para denunciar situações de potencial falência de segurança clínica, casos em que os enfermeiros serão aconselhados a apresentar declarações de denúncia à OE e a não prestarem serviço em condições de falta de segurança clínica “de acordo com as suas regras deontológicas”.

Desenvolver em parceria com associações de doentes e a comunicação social um périplo pelo SNS, publicando os relatórios das visitas e entregando-os às autoridades competentes é outro dos objetivos do fórum, assim como criar uma petição com o título “Por um SNS com Qualidade”, a ser entregue na Assembleia da República como forma de desagrado pelo atual estado do SNS.