A Associação dos Promotores e Investidores Imobiliários (APII) exige “clarificação” sobre o fim do regime fiscal para residentes não habituais anunciada pelo primeiro-ministro e alertou que pode levar ao cancelamento de investimentos em Portugal.

Em comunicado, a APII exigiu “clarificação” e pediu “explicações” ao executivo, depois de António Costa ter anunciado numa entrevista à TVI/CNN que tinha intenção de acabar com o regime fiscal especial para Residentes Não Habituais (RNH).

Considera a APPII que esta é mais uma medida avulsa do Governo, despida de qualquer lógica que vai afastar ainda mais talento e mão-de-obra altamente qualificada do país”, por isso, a associação quer “explicações do Governo com caráter de urgência sobre quais as alterações que pretende realizar a este regime, quando vão ser implementadas e sobretudo qual o impacto real que esta vai ter na economia do nosso país”.

Segundo a organização, “este anúncio gera incerteza” e “pode levar ao cancelamento de investimentos no nosso país e impedir o regresso de portugueses altamente qualificados que estão fora na diáspora, que contavam com este regime para regressarem e trabalharem em Portugal”.

A APII garantiu que “os RNH criam riqueza, empresas e postos de trabalho” e que “medidas como esta diminuem a atratividade do nosso país prejudicando o desenvolvimento económico”.

Estamos a falar de uma medida basilar para a economia do país, que muito contribuiu para a atração não só de investimento, mas também de capital humano no período pós crise financeira. Acreditamos ser importante realizar uma avaliação desta medida, concretamente aferir o seu impacto real para o país e quais as consequências do fim da mesma”, afirmou Hugo Santos Ferreira, presidente da APPII, citado na mesma nota.

A APPII disse ainda que “espera que o executivo possa reavaliar a sua posição, e que dê início a um processo de consulta aos principais intervenientes deste mercado, por forma a concluir, com base em dados reais, qual o passo mais acertado a dar”.

Na entrevista, António Costa defendeu que o Governo decidiu não prolongar “uma medida de injustiça fiscal, que já não se justifica e que é uma forma enviesada de inflacionar o mercado de habitação, que atingiu preços insustentáveis”.

Em 2024 vai acabar a taxação especial para os residentes não habituais. Quem a tem, manterá”, ressalvou logo a seguir, numa alusão aos estrangeiros residentes em Portugal que já estão a ter este benefício fiscal.

De acordo com o líder do executivo, “a medida dos residentes habituais já cumpriu a sua função e, por isso, não faz sentido manter uma taxação para os residentes não habituais”.

“Já houve uma altura em que foi necessária. Essa medida fez sentido. Nos primeiros dez anos, 59% das pessoas que tinham beneficiado continuaram em Portugal, apesar de o regime ter acabado. Mas neste momento não faz mais sentido”, reforçou.