O PCP lamentou que o acordo para a melhoria de rendimentos este sábado assinado entre Governo e parceiros sociais volte a não responder “à emergência do aumento geral dos salários”, considerando que “abre linhas de ataque à Segurança Social”.
“O acordo estabelecido entre confederações patronais, a UGT e o Governo na Concertação Social, tal como já se tinha verificado no ano passado, não responde à emergência do aumento geral dos salários, nem à valorização das carreiras e profissões que se impõem para a melhoria das condições de vida dos trabalhadores e para o desenvolvimento e futuro do país”, referem os comunistas em comunicado.
Este acordo, do qual ficaram de fora CGTP e CIP, estabeleceu “referências de 5% para os aumentos salariais nominais e de 820 euros para o salário mínimo em 2024”, o que para os comunistas é “profundamente insuficiente” e não altera “a situação dos baixos salários que coloca uma parte significativa dos trabalhadores em risco de pobreza”.
“Ao mesmo tempo, numa atitude do Governo ao serviço dos interesses do grande capital, o acordo agora anunciado abre para linhas de ataque à Segurança Social e aos direitos que esta consagra, estabelece novos benefícios fiscais, mais injustiça fiscal, maior acumulação de lucros e mais desigualdades sociais”, acusa a força política.
O PCP insiste na necessidade de um aumento geral dos salários em 15%, no mínimo de 15 euros, bem como o salário mínimo nacional de 910 euros a partir de 1 de janeiro e que deveria chegar aos 1000 euros durante o ano de 2024.
Em relação às pensões e às reformas, o PCP defende um aumento das pensões de 7,5%, num mínimo de 70 euros.
Para os comunistas, estas propostas “são não apenas justas e necessárias como possíveis” e permitiriam que os trabalhadores ficassem com “uma parte maior da riqueza produzida e que agora é acumulada pelo grande capital”.
O PCP reitera a necessidade de “uma política de justiça fiscal” que reduza os impostos sobre os trabalhadores ou os reformados e que “taxe efetivamente os elevados lucros e a especulação financeira”.
O primeiro-ministro, António Costa, destacou hoje que o reforço hoje assinado do acordo de melhoria dos rendimentos prevê aumentos de salários e da competitividade das empresas, afirmando a “centralidade da concertação social como pilar fundamental da vida democrática”.
O Governo assinou hoje com a central sindical União Geral de Trabalhadores (UGT) e com as associações patronais Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) e Confederação do Turismo de Portugal (CTP) um Reforço do Acordo de Médio Prazo de Melhoria dos Rendimentos, dos Salários e da Competitividade que eleva, nomeadamente, o valor do salário mínimo nacional para o próximo ano para os 820 euros.
De fora da assinatura deste acordo — que acontece dias antes da entrega no parlamento, na terça-feira, da proposta de Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) — ficam a CGTP (que já não tinha subscrito o pacto assinado no ano passado e agora revisto) e a CIP (Confederação Empresarial de Portugal).
