Os lesados do BES e do Banif entregaram esta sexta-feira, no ministério das Finanças, relatórios para uma solução que permita reaver créditos que reclamam e esperam uma conclusão do Governo em novembro, adiantaram à Lusa.

Segundo Jacinto Silva, presidente da Associação de Lesados do Banif — Alboa, foi feita a apresentação do relatório da associação, que agora será analisado pelo Governo.

O executivo, disse, “agora vai distribuir [o documento] à CMVM [Comissão do Mercado de Valores Mobiliários] e ao Banco de Portugal, que vão analisar e que eventualmente vão introduzir algumas correções ou acrescentar mais alguns pontos que entenderem“, estando agora marcada uma “reunião técnica intercalar no dia 7 de novembro”.

Já no dia 21 ou 28 de novembro, será apresentado o relatório final, “que por sua vez, depois o ministério das Finanças irá enviar para o gabinete do primeiro-ministro com a proposta“, destacou.

Por sua vez, Nuno Silva Vieira, que representa, além da Alboa, associações de lesados do BES, explicou à Lusa que, neste caso, “o relatório do BES centrou se muito naquilo que é uma expectativa de recuperação do dinheiro que vier a ser adiantado”.

Segundo o representante, as associações querem “participar numa solução em que o Governo não fique mais uma vez com o peso de estar a gastar dinheiro dos contribuintes” e estão “a desenhar toda a solução no sentido de as vítimas entregarem os seus direitos”.

Em 2017, recordou, “os lesados entregaram um conjunto de direitos, mas a verdade é que muitos direitos não tinham a força jurídica que se pensava. Desta vez, será necessário, para aceder a esta solução, ter estatuto de vítima no processo“, explicou.

Os prazos são os mesmos do processo do Banif, indicou.

Nos meses finais de 2022 arrancaram no Ministério das Finanças reuniões de um grupo de trabalho para encontrar uma solução que compense os investidores não qualificados do Banif, das sucursais exteriores do Banco Espírito Santo (BES) e do Banco Privée pelas perdas sofridas na queda destes bancos.

Há anos que estes lesados têm tido promessas políticas de verem o seu problema minorado, desde logo da parte do primeiro-ministro, António Costa, mas o processo tem-se arrastado.

O BES terminou em agosto de 2014 e o Banif em final de 2015, deixando lesados milhares de clientes que investiram em títulos financeiros.

Em dezembro de 2019, uma comissão de peritos nomeada pela Ordem dos Advogados concluiu que foram encontrados indícios de práticas ilícitas na venda dos produtos financeiros no Banif e validaram 2.330 pedidos de lesados, sendo o valor dos investimentos em causa de 230 milhões de euros.

Segundo a Alboa, o “lesado Banif” tem em média 61 anos, baixa escolaridade (39% têm escolaridade inferior ao 4.º ano do ensino básico) e é proveniente dos Açores ou Madeira. A aplicação média é de 73,5 mil euros e as obrigações subordinadas Banif são o produto financeiro mais comum.

Quanto aos lesados das sucursais exteriores do BES, estes são sobretudo emigrantes da Venezuela e África do Sul. Há ainda lesados do Banco Privée (que pertencia ao Grupo Espírito Santo). Estes lesados estão agrupados na ABESD — Associação de Defesa dos Clientes Bancários e na ALEV – Associação de Lesados Emigrantes na Venezuela.