Na fase final do debate instrutório do caso do acidente que resultou na morte de Nuno Santos, em junho de 2021, o Ministério Público defendeu esta quarta-feira que o antigo ministro Eduardo Cabrita e o seu ex-chefe de segurança Nuno Dias não devem ser pronunciados por qualquer crime — homicídio por negligência, por omissão, e de condução periogosa —, pedindo apenas a pronuncia de Marco Pontes, motorista de Eduardo Cabrita, que conduzia o carro.
“Olhando para os indícios, a verdade é que, da prova produzida, não permitem assegurar com certeza a intervenção do arguido Eduardo Cabrita neste acidente. Resulta que o arguido foi tratando de e-mails de trabalho”, defendeu o Ministério Público, acrescentando que o antigo ministro da Administração Interna não se apercebeu da presença de Nuno Santos, o trabalhador que morreu há dois anos.
Carro de Cabrita seguia a 163km/h. Motorista acusado de homicídio por negligência
A fase de instrução serve para apurar que existem indícios suficientes para levar um arguido a julgamento e, como explicou o procurador do Ministério Público deve existir “um nexo causal entre a conduta do agente e o resultado”. E é precisamente este nexo causal que o MP entende que não se verifica no caso de Eduardo Cabrita e de Nuno Dias.
Para o MP, Eduardo Cabrita “não deu ordens” ao seu motorista para aumentar a velocidade. “Não é pelo simples facto de ser ministro da Administração Interna que tem de dar ordens. Tais funções pertencem ao condutor”. Além disso, naquele dia, a 18 de junho de 2021, “não havia compromissos da parte da tarde que indiciem que foi dada alguma ordem” para chegar mais depressa ao destino. “Havia sido relegada a condução no arguido Marco Pontes”, acrescentou o procurador numa das salas do Tribunal da Relação de Évora.
O ex-ministro seguia na A6 num BMW, ao lado do seu motorista, Marco Pontes, em excesso de velocidade — foi isso que o Ministério Público concluiu durante a investigação às circunstâncias em que ocorreu o acidente, há dois anos. Decorriam, naquele dia 18 de junho de 2021, trabalhos de manutenção naquela autoestrada. Nuno Santos estava a trabalhar e morreu, depois de ser atropelado pelo carro do então ministro da Administração Interna.
O antigo ministro da Administração Interna foi constituído arguido em março, apesar de no ano passado o Ministério Público ter considerado que não havia motivos para acusar Eduardo Cabrita do crime de homicídio por negligência por omissão. A Associação de Cidadãos Auto-Mobilizados avançou então com um requerimento para abertura de instrução — incluindo o ex-ministro –, o tribunal de instrução rejeitou esse pedido, mas a Relação de Évora veio, em março deste ano, dar razão à associação que entrou no processo como assistente.
Ainda esta quarta-feira, antes das alegações finais neste debate instrutório, Eduardo Cabrita foi ouvido pelo juiz de instrução de Évora, terminando assim o seu depoimento que foi interrompido em junho, pela greve dos funcionários judiciais. O depoimento foi feito à porta fechada e, na primeira parte, segundo fonte próximo do processo, o antigo ministro da Administração Interna reiterou as informações que já tinha prestado durante a investigação: disse que estava a trabalhar quando o acidente aconteceu, que não se apercebeu da velocidade a que o carro seguia no momento em que Nuno Santos foi atropelado e também não soube indicar se o carro em que seguia se encontrava, ou não, na faixa mais à esquerda da A6.
