O Governo não vai, em momento algum, definir a percentagem de venda do capital da TAP, no quadro do processo de privatização. “O que queremos assegurar aqui é a salvaguarda dos princípios estratégicos e a maximização do valor de venda”, afirmou o ministro das Infraestruturas.
Chamado esta quinta-feira à comissão parlamentar de economia e obras públicas pelo PCP para falar sobre a operação, João Galamba indicou que é da conjugação desta premissa e dos propostas dos compradores que o Estado irá fixar essa percentagem. Ou seja, a partir da interação com as propostas. E o ministro até admitiu que é “possível que se salvaguarde melhor o interesse estratégico vendendo 80% do que 51%. Depende das propostas e da dialética produtiva entre a posição do vendedor e das propostas concretas dos concorrentes”.
O decreto-lei de privatização estabelece a venda de 51% até 100% do capital da TAP, mantendo uma percentagem de 5% para os trabalhadores. Grande parte das condições da operação foram remetidas para o caderno de encargos que será construído a partir de uma consulta aos potenciais interessados. Mas pelas declarações feitas esta quinta-feira, essas condições não vão fixar logo uma percentagem de venda.
Pelas mesmas razões, João Galamba não quis sinalizar qualquer valor para a TAP nem objetivo de encaixe, confirmando apenas que a empresa ainda tem a receber 688 milhões de euros de ajuda pública este ano, o que irá refletir-se (para cima) no valor das propostas. E reafirmou a indicação já dada pelo ministro das Finanças, Fernando Medina. “Não queremos fundos abutres a participar no processo de privatização da TAP, queremos operadores sólidos”.
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O ministro das Infraestruturas assegurou ainda que existem exemplos recentes na Europa que dão ao Estado garantias de que há instrumentos para assegurar a manutenção do hub em Lisboa, mesmo cedendo a maioria do capital. E cita os casos da Air Lingus (companhia irlandesa comprada pela British Airways), Iberia (comprada pelo grupo AIG da British Airways) e KLM comprada pela Air France que, sublinha, dão confiança ao Governo para avançar com a operação.
Um dos instrumentos que o Governo tenciona usar para garantir a manutenção do hub e de uma TAP com sede em Portugal é a valorização dessa garantia nos planos estratégicos apresentados pelos candidatos à compra da companhia.
