A Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) vai avaliar, a pedido do PSD, “o impacto orçamental plurianual” da contagem do tempo de serviço dos professores, bem como para “todas as restantes carreiras da função pública”.
O requerimento dos sociais-democratas foi esta quarta-feira aprovado na Comissão de Orçamento e Finanças por todas as bancadas, de acordo com o vice-presidente da comissão, o social-democrata Hugo Carneiro.
No pedido de estudo, o PSD solicita à UTAO da Assembleia da República “a avaliação do impacto orçamental plurianual (bruto e líquido do efeito fiscal em IRS e contribuições para a Segurança Social)” da contagem do tempo perdido para os professores, bem como para “todas as restantes carreiras da função pública”, “garantindo igualdade e equidade entre carreiras”.
No requerimento, o PSD acusa o Governo de “falta de transparência” no caso concreto dos professores, mas indica que, de acordo com alguns elementos fornecidos pelo executivo e por sindicatos, o partido estima o impacto da recuperação do tempo de serviço de seis anos, seis meses e 23 dias “num valor que ficará entre os 250 e os 300 milhões de euros”.
“A questão do congelamento do tempo de serviço não pode permanecer eternamente num impasse, que mantém a instabilidade e contribui para a falta de atratividade da carreira de professor”, acrescenta o partido.
No final de setembro, o presidente do PSD, Luís Montenegro, anunciou que o partido defende o pagamento integral do tempo de serviço perdido aos professores, faseado em cinco anos, devolvendo 20% em cada ano, uma proposta que os sociais-democratas vão incluir na discussão orçamental.
Nessa ocasião, o líder dos sociais-democratas anunciou que o partido iria solicitar à Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) e ao Conselho de Finanças Públicas o cálculo exato do impacto orçamental da recuperação do tempo de serviço.
