O deputado socialista e ex-ministro das Infraestruturas discorda de tudo o que se conhece da posição do Governo no processo de reprivatização da TAP. No debate parlamentar do OE desta segunda-feira o primeiro-ministro disse que “se o hub de Lisboa não estiver garantido e não estiver garantida a função estratégica da TAP, não haverá privatização”. À noite, na SIC-Notícias, Pedro Nuno Santos discordou de tudo e disse que o hub “é uma falsa questão” e que não há pacto social que “salve” a influência do Estado na TAP se a maioria do seu capital for vendido.
Estas são precisamente as duas garantias que o primeiro-ministro dá quando fala na venda de mais de metade do capital da companhia aérea e que o seu ex-ministro agora desmonta. Sobre a questão da influência do Estado, ainda esta tarde no Parlamento, Costa garantiu ao PCP que para alcançar o objetivo de manter a “vocação estratégica” da TAP “não é necessário ter 100% do capital ou sequer 51%. Depende de quem for o sócio e o pacto social entre os sócios”. Já o seu ex-ministro para este área não tem dúvidas: “Sem maioria de capital pode haver acompanhamento, mas intervenção na empresa não vai haver. Não há parassocial que salve isso”.
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O mesmo para a outra questão, a do hub — que relaciona com esta mesma capacidade de influência. “A questão do hub é uma falsa questão. Podemos colocar essa exigência, mas verdadeiramente não precisamos porque empresas como a Air France-KLM e Lufthansa quando vêm é por causa do hub de Lisboa” que permite as ligações entre o Brasil e e a Europa, por exemplo, e que é uma das grandes mais-valias da TAP. “É o grande interesse destas companhias”, afirma, garantindo que “se o grupo que for proprietário entender que faz sentido desenvolver hub, ele vai ser desenvolvido”. Uma das questões que preocupa é que esta placa giratória (o hub) — que depois distribui os voos que lá chegam por vários destinos — possa ser deslocalizada de Lisboa, por exemplo.
Assim Pedro Nuno conclui: “Ou queremos manter o controlo e isso só se faz com a maioria do capital, ou se não é para vender a maioria do capital mais vale concertar na maximização do valor da empresa”. De acordo com o que defende, o ex-ministro acaba por dizer que nenhuma das garantias que o primeiro-ministro deu podem ser, de facto, asseguradas com a fatia da empresa que se propõe vender — recorde-se que na estreia do comentário televisivo, Pedro Nuno Santos tinha já discordado da venda da maioria do capital da companhia aérea.
“Não é propriamente bonito” para compradores da TAP o “desencontro” entre Marcelo e Costa
Quanto à devolução do decreto da reprivatização por parte do Presidente da República, esta também mereceu críticas do socialista que gostaria de ter visto o assunto tratado em privado entre Belém e São Bento. “A questões colocadas são legítimas e fazem todo o sentido”, começou por afirmar a propósito das dúvidas de Marcelo Rebelo de Sousa. E a ideia que fica, acrescenta, “é que este veto parece mais um episódio na relação tensa entre o Presidente e o Governo. As questões colocadas de forma pública podiam ser colocadas na relação normal entre Belém e São Bento”, remata.
Além disso, o ex-ministro considera que “este veto não fica limitado às nossas fronteiras. Ele é visto pelos potenciais compradores da TAP e não é propriamente bonito saber-se que há desencontro entre o primeiro-ministro e o Presidente da República”.
Pedro Nuno Santos disse ainda que não leu o livro sobre a TAP que foi escrito por dois dos seus mais próximos — que estiveram no centro do furacão da crise política do Governo no início deste ano –, mas diz que interessa ouvir a experiência de quem esteve dentro do Governo e que há coisas que foram escritas com as quais concorda.
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O socialista voltou a não ser brando em matéria de Saúde, ao dizer que “é um dado claro, factual, que os médicos perderam muito poder de compra nos últimos dez anos. Não é invenção, é uma realidade a que temos de dar resposta, temos de nos aproximar das preocupações dos médicos, dos enfermeiros, do técnicos auxiliares”, disse numa altura em que decorrem negociações entre o Governo e os médicos, com aumentos salariais e as horas extra em cima da mesa.
Depois de ter dito que o objetivo da dívida pode ser reduzida “de forma mais gradual para dar resposta a problemas que país ainda tem”, Pedro Nuno Santos diz que a “pressão” que existe sobre o sistema de saúde “é séria e severa” e também assume que os “médicos perderam muito poder de compra. Não é invenção, é uma realidade objetiva”. É por isso que insiste em pedir uma ação rápida do Governo.
“O que se retira do pouco que pudemos ouvir é que estamos perto do acordo. Não podemos estar muito mais tempo sem acordo entre o Estado e os médicos. Já dura há demasiado tempo e estamos a sofrer as consequências disso”, referiu. “Seria demasiado mau para todos que não conseguíssemos resolver este diferendo entre os médicos e o Estado”.
E, ao mesmo tempo que elogia a “vontade” política do ministro Manuel Pizarro em conseguir o acordo, diz que a oposição “está à espera que falhe” para “pedir a sua cabeça”. Mas também avisa o Governo — incluindo o CEO da SNS, Fernando Araújo — que “sem os profissionais estarem envolvidos não há reforma do SNS que funcione” — aquela que o ministro prometeu para o início do próximo ano.
