A ministra da Habitação, Marina Gonçalves, garantiu esta quinta-feira, 9 de novembro, que o apoio à renda para taxas de esforço acima de 100% começa a ser pago este mês e admitiu que o prazo anteriormente apresentado não foi exequível.
“Hoje estou em condições de dizer que as entidades têm processado e este mês o pagamento chegará às famílias com taxa de esforço acima dos 100%”, garantiu a ainda ministra, que está a ser ouvida na Assembleia da República, no âmbito da discussão na especialidade do Orçamento do Estado para o próximo ano.
Em 21 de setembro, no final de uma reunião do Conselho de Ministros, Marina Gonçalves tinha dito que o pagamento do apoio à renda às pessoas que apresentaram taxas de esforço superiores a 100% com a renda da casa deveriam começar a ser processados em outubro e que os dados estavam naquele momento a ser reavaliados pela Autoridade Tributária e Aduaneira.
Esta quinta-feira, a governante admitiu que assumiu um prazo para o pagamento que não foi exequível.
Quando começaram a ser processados os apoios à renda, que chegam a cerca de 185 mil famílias, não foram numa primeira fase incluídas as pessoas que apresentavam taxas de esforço com a renda superiores a 100%, à luz dos dados então existentes e que eram a declaração de rendimentos de 2021.
Segundo dados apresentados por Marina Gonçalves, às 185 mil famílias “acrescem cerca de 50 mil a receber até final do ano”.
No âmbito de programas como a Porta 65 Jovem são 14.670 famílias abrangidas e 678 validadas (no âmbito do novo regime). Já o programa Porta 65+ tem 1.700 candidaturas em análise.
Programa 1.º Direito executou 116 milhões de euros
O Programa 1.º Direito teve até agora uma execução de 116 milhões de euros (ME), tendo sido concluídas e entregues 2.100 habitações, segundo um balanço feito esta quinta-feira pela ministra da Habitação no parlamento.
A ministra destacou que ao programa corresponde uma execução de verba de cerca de 116 milhões de euros (ME) “até ao momento exato”: “Nós temos a perspetiva de duplicar este valor até final do ano, tendo em conta também as novas regras do 1.º Direito”, sublinhou.
Marina Gonçalves revelou que atualmente 276 municípios (correspondendo a 89%) têm estratégias locais de habitação (ELH) em execução, nas quais identificam as principais necessidades da população e das respostas habitacionais, que representam 282 contratos de financiamento a decorrer, envolvendo autarquias, empresas municipais e entidades do terceiro setor.
“Na verdade, todos os municípios estão a trabalhar nas respetivas ELH, mas estas são as que estão mais desenvolvidas no que respeita à sua execução no terreno”, disse.
Segundo a ministra, estas estratégias pretendem encontrar soluções habitacionais para cerca de 87 mil famílias, “identificadas como carecendo de uma habitação digna nas suas várias dimensões, não apenas de reabilitação”.
A ministra destacou que tem existido uma “gradual evolução ao longo dos meses” por parte das candidaturas entregues junto do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) por parte dos municípios, que atualmente atingiram as 1.300.
No âmbito destas 1.300 candidaturas, cerca de 11.500 habitações estão em obras ou em fase final de projeto para avançar com a obra e há “2.100 habitações concluídas e entregues às famílias e outras 600 com previsibilidade de estarem concluídas até ao final do ano”, disse.
