Os partidos da oposição acusaram esta quinta-feira o Governo de falhar em matéria de habitação, na discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2024, enquanto a ministra realçou que “as medidas estão a acontecer”, embora não esteja ainda tudo feito.

No debate que decorre na Assembleia da República com a ainda ministra da Habitação, Marina Gonçalves, os partidos da oposição convergiram nas acusações ao Governo de ter falhado no que diz respeito às políticas de habitação, com a governante a contrapor que esse não é um “debate sério”, uma vez que “as medidas estão a acontecer”.

“Hoje, temos uma revolução, uma reforma da forma de vermos as políticas de habitação. Hoje, temos a possibilidade de vir aqui falar de obra no terreno”, afirmou Marina Gonçalves, apontando que há agora uma resposta estrutural para famílias com rendimentos mais baixos e para a classe média, embora seja “um trabalho que não está fechado”.

Pelo PSD, a deputada Márcia Passos salientou a necessidade de criar políticas que confiram estabilidade ao regime do arrendamento urbano e acusou o Governo de nada fazer neste sentido, levando a ministra a responder que “nunca” teve o PSD “do lado da solução”.

Já o deputado Filipe Melo, do Chega, trouxe ao debate o caso de um casal a viver numa tenda em Carcavelos, concelho de Cascais, que, disse, perdeu a guarda dos dois filhos por não terem casa onde morar, apesar de terem emprego, considerando que isto representa “o grau zero da humanidade”.

Por sua vez, o deputado da Iniciativa Liberal Carlos Guimarães Pinto criticou a ideia de um “Estado promotor imobiliário que vai, sozinho, resolver todos os problemas da habitação”, considerando que se trata de uma ideia perigosa e inexequível por falta de meios.

Da parte do PCP, o deputado Bruno Dias salientou que a oferta de habitação aumentou mais do que a procura, entre 2011 e 2021, logo, se os preços ‘dispararam’, como se tem vindo a observar, quer dizer que se está perante “uma autêntica bolha especulativa” que pode resultar “num drama do ponto de vista económico e social e que já hoje está a ser vivido por milhares de pessoas”.

“Faltam casas que as pessoas possam pagar. […] A situação do país em matéria de habitação tornou-se autenticamente num caso de emergência social. As políticas não estão a contrariar isto, estão a alimentar isto”, apontou o deputado comunista, defendendo que “é preciso limitar os valores dos contratos” e “ter a coragem política de enfrentar o poder dos interesses económicos”, referindo-se à banca, que tem registado aumento dos lucros devido à subida das taxas de juro.

Já a deputada Isabel Alves, do Bloco de Esquerda, perguntou à ministra quando é que o Governo vai ter uma solução para baixar o preço das rendas, considerando que o Orçamento do Estado para o próximo ano continua a não ter respostas ao problema essencial da habitação, que é o crescimento da especulação imobiliária.

Do lado do PAN, a deputada única Inês Sousa Real questionou a ministra sobre a disponibilidade do Governo para negociar com a banca e aplicar uma medida semelhante à que foi adotada durante a pandemia de covid-19 e que proibia a penhora da casa por falta de pagamento, evitando assim o que prevê ser uma “onda de despejos no próximo ano”.

Por fim, o deputado único do Livre Rui Tavares perguntou à ministra se considera “rever a taxação do IMT [Imposto Municipal Sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis] para uma sobretaxa sobre qualquer venda de imobiliário acima de um milhão de euros, para que seja desses preços especulativos que venha uma parte dos proveitos para resolver os problemas da habitação”.

Marina Gonçalves deixou várias questões concretas por responder e sublinhou que a medida central para responder às necessidades habitacionais é o reforço do parque público, que é atualmente de 13%, mais 27% de parque privado com apoio público.