O Conselho de Ministros aprovou quinta-feira o acordo entre Portugal e o Reino Unido que reconhece mutuamente a troca de cartas de condução, que tinha anteriormente terminado com a saída britânica da União Europeia (Brexit).
“Foi assinado o decreto que aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte sobre o reconhecimento mútuo para efeitos de condução e troca de cartas de condução”, refere-se num comunicado divulgado após a reunião do executivo.
Com este acordo, as cartas de condução emitidas pelas entidades emissoras de ambos os países irão ser reconhecidas mutuamente.
Após o Brexit, deixou de ser aplicável ao Reino Unido o sistema de títulos de condução emitidos por Estados-Membros da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu.
Na mesma sessão do Conselho de Ministros foi aprovado o Acordo de Cooperação Económica entre a República Portuguesa e a República da Moldova, que visa desenvolver e fortalecer a cooperação económica entre os dois Estados.
O objetivo do acordo é “intensificar e diversificar as relações económicas bilaterais numa base mutuamente benéfica”, referiu o Conselho de Ministros.
