O Governo propõe diminuir o número de posições remuneratórias na carreira de técnico superior para permitir a mais trabalhadores chegarem ao topo da carreira ou perto do topo, revelou a líder do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), que se reuniu esta terça-feira com a secretária de Estado da Administração Pública. A medida, que ainda está a ser negociada, só produzirá efeitos em 2025.

Maria Helena Rodrigues sublinhou, à saída, que a proposta do Governo ainda terá de ser “estudada e trabalhada” pela estrutura sindical. “O que nos interessa é a disponibilidade de perspetivar uma carreira para que o trabalhador consiga prever em quanto tempo vai chegar ao topo ou perto do topo”, acrescentou. Ao reduzir o número de posições remuneratórias, facilita-se a mais trabalhadores aproximarem-se da posição salarial máxima.

A secretária de Estado da administração pública, após as reuniões da semana passada com os sindicatos, já tinha mostrado abertura para “tentar melhorar a estrutura remuneratória da carreira de técnico superior antes de dezembro, enquanto o Governo está em plenitude de funções”. Inês Ramires disse, na altura, que com o novo SIADAP, 30% dos técnicos superiores poderão atingir as últimas posições remuneratórias (atualmente 12.ª, 13.ª e 14.ª).

Maria Helena Rodrigues lembra que um técnico superior que, atualmente, entra na primeira posição “em 120 anos tem a perspetiva de atingir o topo”. “Como isto não é possível, o Governo juntamente com sindicatos, procuram soluções para esta situação, dizendo que é natural que se organize e estruture uma carreira em que haja uma previsibilidade, de no tempo de vida útil, do exercício de funções, se chegue se não ao topo a uma das últimas posições remuneratórias”, afirmou.

Atualmente, a maioria dos técnicos superiores entram para a carreira na segunda posição remuneratória, de 1.333,35 euros. A primeira, de 1.122,84, serve sobretudo para situações de mobilidade e deverá cair, passando os trabalhadores que nela se encontram para a posição seguinte. José Abraão, líder da Federação dos Sindicatos da Administração Pública (FESAP), sublinhou que é preciso “afinar” a proposta, no sentido de não criar “injustiças” entre os trabalhadores que já se encontram há mais tempo na segunda posição e os que a ela ascendem por via da eliminação da primeira posição.

A carreira de técnico superior tem hoje 14 posições remuneratórias e, segundo detalhou depois José Abraão, a proposta do Governo é que sejam reduzidas para 11. A posição máxima, atualmente de 3.561,11 euros, não sofrerá alterações, de acordo com a proposta do Governo.

Cristina Torres, dirigente da Frente Comum, defende medidas que “acrescentem melhores condições”, mas pede que sejam mais “abrangentes”. A Frente Comum entregou, esta terça-feira, na residência oficial do primeiro-ministro, uma moção em que assume disponibilidade em mobilizar os trabalhadores da administração pública para a realização de “todas as formas de luta” caso não haja resposta às suas reivindicações.

A valorização da carreira de técnico superior não é a única matéria que o Governo está a acelerar antes das eleições. Na semana passada, já depois do anúncio da demissão pelo primeiro-ministro, o Executivo revelou aos sindicatos da administração pública que algumas das novas regras de avaliação de 65% dos funcionários públicos, que aceleram as progressões, seriam antecipadas, produzindo efeitos em 2025 e não em 2026.

Por um lado, para progredirem, os trabalhadores passam a ter de juntar oito pontos em vez dos dez atualmente exigidos. Além disso, aumenta o número de trabalhadores que podem progredir com mais do que um ponto por ano, de 25% para 60%. Neste contexto, é criada uma nova nota de avaliação, de bom, que corresponde a 1,5 pontos e abrange 30% do total de trabalhadores. É ainda alargada a quota de “muito bom”, de 25% para 30%, com dois pontos por ano, e, destes, passa a haver 10% que podem ter “excelente”, em vez de 5%, com três pontos.

Inicialmente, o Governo propôs que esta alteração só produzisse efeitos práticos em 2026. Mas depois da demissão do primeiro-ministro e do anúncio das eleições antecipadas pelo Presidente da República, o Executivo viria, esta quarta-feira, a mudar a proposta, de forma a que produza efeitos na vida dos funcionários públicos em 2025, ao aplicar-se já ao ciclo avaliativo em curso, de 2023 e 2024.