O PSD promete revelar mais tarde o impacto orçamental que terá o aumento do Complemento Solidário para Idosos (CSI) para um valor de referência de 820 euros até 2028. Para já, no entanto, os sociais-democratas garantem que a medida é perfeitamente “acomodável”, que não colocará em causa as contas públicas e acusam os socialistas, que vieram rapidamente apontar a “falta de credibilidade” da proposta, de estarem deliberadamente a criar uma manobra de diversão. “Os portugueses devem desconfiar no PS e não do PSD”, pediu esta segunda-feira António Leitão Amaro, vice-presidente do PSD.

Na verdade, o discurso de Luís Montenegro no encerramento do Congresso do PSD foi considerado equívoco. Num primeiro momento, o líder social-democrata prometeu, de facto, duas coisas: manter o aumento das pensões à luz da lei em vigor e aumentar o CSI. “Nós não vamos cortar um cêntimo em nenhuma pensão. Nós vamos aumentar de acordo com a lei as pensões de uma forma geral, mas vamos também, de forma gradual e até ao final da legislatura, colocar a referência do Complemento Solidário para Idosos nos 820 euros”, disse.

A dúvida instalou-se (e foi aproveitada pela oposição) depois de Luís Montenegro acrescentar outra ideia. “Isto traduz-se no seguinte: até 2028, o rendimento mínimo garantido dos pensionistas portugueses será de 820 euros.” Rapidamente esta frase foi reinterpretada como sendo Montenegro a defender uma pensão mínima de 820 euros para todos — pensão que poderia acumular com outro tipo de rendimentos. Ora, uma alteração desta magnitude — a pensão mínima atualmente está nos 290 euros –, abrangendo quase 2 milhões de pensionistas, teria um custo para o Estado de vários milhares de milhões de euros. E não é isso que defende Montenegro.

Pedro Nuno Santos e José Luís Carneiro aproveitaram o momento para acusar o PSD de ter falta de seriedade nas propostas que faz. “O problema das promessas do PSD, nomeadamente em matéria de pensões, é que têm um problema de falta de credibilidade”, acusou Pedro Nuno. “Os portugueses, mais do que eu, conhecem o valor das palavras daquelas que apareceram no sábado num congresso de revisão estatutária que serviu para prometer tudo e a todos ao mesmo tempo”, sugeriu Carneiro.

Não foram os únicos a tentar explorar o flanco de Montenegro. Na rede social X (antigo Twitter), André Ventura acusou o PSD de estar a copiar a proposta do Chega, que defende, esse sim, uma reforma mínima garantida equivalente ao salário mínimo nacional. “O PSD, ao menos, podia assumir que gosta do programa do Chega”, escreveu Ventura.

Os sociais-democratas sentiram necessidade de corrigir. Esta segunda-feira, António Leitão Amaro, vice-presidente do partido, deu uma conferência de imprensa na sede do partido para frisar que não se tratava de um aumento generalizado de todas as pensões para um valor mínimo de 820 euros, mas antes uma atualização em quatro anos do valor de referência do CSI. Quanto aos custos da medida, mais uma não resposta. “As contas estão feitas e serão apresentadas aos portugueses”, limitou-se a dizer o dirigente social-democrata.

No Fórum da TSF, Joaquim Miranda Sarmento, líder parlamentar do PSD, apesar de ter deixado várias pontas soltas, foi mais detalhado quanto à proposta. “Em 2024, o Complemento Solidário para Idosos tem um valor de 550 euros. Pretendemos que suba gradualmente até 2028 para atingir um valor de 820 euros”, começou por dizer.

Recorde-se que só têm acesso a este complemento pessoas com mais de 66 anos e com rendimentos totais inferiores a cerca de 6 mil euros por ano — incluindo rendimentos de trabalho, patrimoniais (excluindo habitação própria), ou de capitais. Além disso, ainda são considerados os rendimentos dos cônjuges (se existirem) e dos filhos. Com a aprovação do próximo Orçamento do Estado estima-se que este apoio vá chegar a 170 mil pessoas e terá como valor de referência os tais 550 euros. É este valor que o PSD quer aumentar, até 2028 e de forma faseada, para 820 euros.

Assim, nas contas de 2024, este apoio vai custar ao Estado cerca de 300 milhões de euros. É partir deste valor que o PSD está a projetar o peso orçamental que a sua proposta terá ao longo de quatro anos, embora não adiante qualquer detalhe sobre esse montante. “As contas serão públicas em breve. Mas claro que é acomodável. É ao longo de quatro anos”, repete Miranda Sarmento em declarações ao Observador.

Como o próprio nome do apoio indica, este complemento é atribuído aos pensionistas que, contabilizados todos os rendimentos disponíveis (incluindo, em muitos casos, os dos próprios filhos), não atinjam um patamar mínimo. Atualmente, em média, cada beneficiário recebe cerca de 143 euros por mês (calculados a 12 meses) para perfazer o tal valor de referência.

Nos últimos dois anos, o Governo socialista aumentou em 115 euros o valor de referência do CSI, aumentando o apoio aos beneficiários e chegando as tais 300 milhões de euros de despesa orçamental. Em comparação, num esforço a quatro anos, o que os sociais-democratas se propõe agora a fazer é aumentar em 67,50 euros o valor de referência do CSI por cada ano de legislatura.

Ex-ministro de Costa: “Não me parece que seja incomportável”

Manuel Caldeira Cabral, ex-ministro da Economia de António Costa, membro do conselho de administração da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) e membro da Comissão para a Sustentabilidade da Segurança Social, defendeu, em declarações ao Observador, que a medida pode ser comportável.

“É uma proposta que vai no sentido de aproximação das políticas do PSD ao que foram as políticas do PS. Teremos de ver com mais atenção quanto custa a medida. O CSI é uma medida que está sujeita à confirmação do rendimento das pessoas e que ajuda a subi-lo para um nível mínimo. [Este aumento] não afeta a sustentabilidade do sistema. Não me parece que esteja errada, nem me parece que seja incomportável“, alegou.

A expectativa dos sociais-democratas é de que a proposta que agora apresentam custe poucas centenas de milhões de euros a mais do que os tais 300 milhões de euros que o Estado já suporta em cada ano. Primeiro, porque o universo de pessoas abrangidas por este apoio não é significativo; e depois porque a tendência é que, em função da atualização regular das pensões e do aumento de rendimentos de forma geral, o número de pessoas que podem aceder CSI vá diminuindo.

Por outras palavras: se os rendimentos e as pensões subirem, menos pessoas terão acesso ao CSI e menos o Estado terá de gastar neste apoio. De resto, nos últimos dez anos, o número de beneficiários do CSI tem vindo a descer — em comparação com 2014, são hoje menos 60 mil pessoas a receberem este apoio e só entre maio e junho, em virtude da reavaliação dos rendimentos disponíveis e em parte graças aumento das pensões, mais de 20 mil pessoas perderam acesso a este complemento.

Resta saber se haverá alguma outra alteração de fundo à arquitetura do CSI. No Fórum TSF, Miranda Sarmento não esclareceu, por exemplo, se o PSD pretende ou não mexer nas regras de acesso ao complemento, nomeadamente o facto de o cálculo para a condição de recursos poder ou não ter em conta o rendimento dos filhos do requerente.

Atualmente, o CSI tem por base um princípio fundamental que é a solidariedade entre membros da mesma família, o que impossibilita, na prática, muitas pessoas de terem acesso ao apoio apesar de terem rendimentos muito baixos —  no limite pode obrigar os filhos com mais altos rendimentos a pagarem uma pensão de alimentos ao pai, mãe ou ambos, mesmo que não vivam com os progenitores.