O Partido Socialista quer mais explicações sobre a proposta para aumentar as pensões que o líder do PSD apresentou no congresso do último fim de semana. Vamos olhar para a viabilidade do que propõem os social-democratas com o ex-ministro da Economia de António Costa, Manuel Caldeira Cabral, que faz parte também da Comissão para a Sustentabilidade da Segurança Social. É o "Directo ao Assunto" de hoje, aqui também com a Judite França, o Bruno Vieira Amaral e a Vanessa Cruz.

Manuel Caldeira Cabral, bem-vindo à Rádio Observador. O PSD de Luís Montenegro apresentou essa proposta de € 820 para as pensões, mas é só para os beneficiários do complemento solidário para idosos, já veio esclarecer Joaquim Miranda Sarmento, e com um impacto orçamental de € 300 milhões. Pergunto-lhe se ficou esclarecido e se há dinheiro para isto sem comprometer a sustentabilidade da Segurança Social.

Muito boa tarde. Eu penso que é uma proposta que surgiu no Congresso, que vai num sentido de aproximação das políticas do PSD ao que foram as políticas também do Partido Socialista, de garantir aumentos de pensões, etc. Alguns mais cínicos viram nisto uma tentativa do PSD assegurar um eleitorado que teria ficado zangado com o partido, com o Passos Coelho. Eu penso que temos que acreditar que é uma proposta genuína, que alguns pensaram que era mais alargada e aí punha-se muito a questão da sustentabilidade, de como é que isto era financiado, se fosse para todas as pensões. Referindo-se apenas ao complemento solidário para idosos, refere-se a um universo bastante mais pequeno, refere-se a um aumento. O que se está a falar também é até 2028, o que significa que os valores atuais e até 2028, mesmo com a moderação que se espera da inflação, serão também diferentes. Eu penso que teremos que ver com mais atenção os cálculos para ver se esta medida custa 300 milhões, se custa 400, se custa pouco mais ou pouco menos.

Mas poderia até ir mais longe? Está a frisar o facto de ser um universo pequeno, poderia até ir mais longe?

Não, parece-me que o universo que é o complemento solidário para idosos é uma medida muito interessante e muito importante, que está sujeita à confirmação de outros rendimentos das pessoas e que ajuda nas pensões mais baixas a subi-las até um nível mínimo. Portanto, eu acho que é uma área, em termos de atuação social, correta, é uma área em que é financiada e deve ser este aumento financiado por receitas gerais do Estado e não por receitas da Segurança Social. Isso também penso que tem que ser esclarecido, mas penso que se for assim, não afeta as restantes pensões ou a sustentabilidade do sistema. Agora, é uma opção política, que significa que haverá menos espaço para outras opções políticas. É uma opção política que em vez de ser generalizada a todas as pensões, se foca nestas. Eu não me parece que esteja errado, nem me parece também que a medida seja incomportável. Acho que é importante inseri-la e que o líder do PSD e o PSD com um programa económico que a insira num contexto geral de evolução das pensões e não que fique cingida como esta medida e o que é que acontece às restantes pensões, etc. Portanto, penso que o que me parece a mim é que é positivo ver que há este consenso entre os dois maiores partidos e que o Partido Social-Democrata, neste momento, se calhar em parte por essas razões do passado, acho que nem é importante saber, mas que advoga uma política de apoios sociais, que é uma política consistente também com a que está a do atual governo e, portanto, que haverá uma continuidade nesses apoios sociais, e eu penso que isso é positivo.

No caso do Chega, aproveitou para recuperar uma medida que tinha proposto no ano passado e essa era mesmo para uma pensão mínima para todos, tendo como referência o valor do salário mínimo nacional. Nesse caso, seria sustentável e não sendo, haveria algum patamar que não pusesse em causa as contas da Segurança Social?

Eu penso que nesse caso seria uma medida com um impacto orçamental muito maior. E é preciso esclarecer se estas medidas de pensões mínimas e de complementos vêm da conta do Estado ou se vêm da conta da Segurança Social. Vindo da conta da Segurança Social, podem, dependendo do montante e dependendo também das perspetivas de evolução que se fazem, podem pôr em causa a sustentabilidade ou pelo menos a evolução das restantes pensões. Se vierem do Orçamento do Estado, não põem em causa a sustentabilidade das pensões, mas podem pôr em causa o Orçamento do Estado e podem pôr em causa outras opções económicas. Eu penso que é nesse sentido que dizer que uma medida isolada é ou não é sustentável, desde que não sejam medidas completamente draconianas, praticamente todas as medidas são sustentáveis. São sustentáveis, mas obrigam, se estamos a falar de um aumento de despesa, ou a aumentos de impostos ou a reduções de outras despesas. Por isso é que é importante haver neste aspecto um quadro geral de uma proposta coerente para se perceber se houver medidas de aumento de despesa e de redução dos impostos, então estamos a ter um quadro de aumento do déficit. Se houver medidas equilibradas entre o que se espera da evolução dos impostos e o que se espera da evolução da despesa, com algumas despesas adicionais, mas com moderação de outras despesas, com eventualmente também moderação de alguns impostos, etc, eu penso que aí qualquer medida pode ser comportável, desde que não seja muito elevada. Agora, a medida que o Chega se referia e que referiu que o Partido Social-Democrata não teria votado a favor dessa medida, era uma medida com impacto orçamental diferente desta e um impacto orçamental bastante mais elevado.

O governo que fez parte também aumentou as pensões de forma extraordinária. Depois essa medida repetiu-se também ainda num outro governo de António Costa. É a melhor estratégia ir aumentando à medida que dá, que é possível?

Não, eu penso que tem que haver uma estratégia de longo prazo. O que o governo fez foi uma reposição de algumas medidas que durante o período da troika, de forma excepcional, tinham sido cortadas e, portanto, para além das atualizações, houve nesses primeiros anos em que eu estive no governo, uma reposição também de coisas que tinham sido cortadas, não só nas pensões, mas também nos salários da função pública e nos apoios sociais. Depois disso, o que houve no governo foi um aumento de prestações sociais, de apoios e das pensões, que a evidência demonstrou que foi de fato sustentada, no sentido que conseguiu-se fazer esses aumentos, que muitos inicialmente diziam que iam trazer o diabo, se quisermos ir para esse exagero, mas que iriam pôr em causa a consolidação das contas públicas. E não, afinal conseguiu-se fazer esses aumentos com medidas também de estímulo à economia e de apoio ao investimento, e com o crescimento econômico e com a evolução do emprego, conseguiu-se que essas medidas de apoio fossem consistentes, com uma melhoria muito forte até da situação das contas públicas. Não só das contas públicas em geral, mas também da conta da Segurança Social, que melhorou muito em face do aumento muito grande do emprego. Ou seja-

E sabendo isso-

Com o aumento do número de desempregadas, consegue-se de fato melhorar a situação da Segurança Social, fazendo até melhorias também nas prestações sociais.

Sabendo disso, sabendo desse excedente, seria possível neste momento o governo aumentar as pensões, sabendo que há aqui uma folga?

Eu penso que este ano, e o que está previsto para o próximo ano, é um aumento das pensões acima da inflação, portanto, um ganho de compra dos pensionistas, e penso que a situação das contas da Segurança Social permite isso. Para o futuro, eu penso que se devem projetar aumentos e mecanismos que garantam sustentabilidade, e não se deve olhar para o saldo em cada ano, mas deve-se olhar para a evolução de médio e longo prazo, porque se sabe que há uma situação demográfica em Portugal em que há neste momento muita gente que ainda está a trabalhar, mas que está entre os 45 e os 65 anos, e é muito previsível o que é que vai acontecer às pessoas que estão entre os 55 e os 65 anos e a trabalhar. Daqui a 10 anos, muitas delas vão estar reformadas, daqui a 20 anos provavelmente vão estar todas reformadas. E como a substituir essa geração estão a entrar no mercado de trabalho já há algum tempo, mas vão entrar nos próximos anos também gerações com menos gente, isso coloca algum estresse a médio prazo nas contas públicas e nas contas da Segurança Social.

E já agora, olhando para as contas da Segurança Social, Manuel Caldeira Cabral faz parte dessa comissão que está a estudar a sustentabilidade da Segurança Social, e a comissão adiou a apresentação pública das conclusões desse trabalho para depois das legislativas de março. Não seria benéfico para todos entrarmos na campanha eleitoral já com uma visão mais clara sobre o sistema de pensões?

Eu não queria fazer comentários em nome da comissão, porque sou só um dos membros. Penso que o que não era nada benéfico era que os resultados desta comissão, que no fundo são resultados que queremos que ajudem a construir até consensos sobre reformas e sobre a evolução da Segurança Social, fossem lançados, que era quando estava previsto há pouco mais de um mês das eleições, e portanto fossem depois não discutidos com essa maturidade, não apresentados a um novo governo que tenha tempo para implementar, para discutir, para trabalhar essas medidas, mas que fossem discutidos no calor da campanha eleitoral. Penso que aí se perdia, de fato, o que é suposto ser a abrangência deste trabalho e o que é suposto ser este contributo deste trabalho, não para um governo em particular, mas para qualquer governo que venha a tomar posse depois das eleições do 10 de março.

Mas pergunto-lhe se a comissão tem tido meios e condições suficientes para trabalhar.

A comissão tem feito o seu trabalho, tem tido meios e tem tido condições, tem tido bastante trabalho já efetuado e este adiamento tem a ver, de fato, com o período não ser o mais adequado para uma apresentação deste trabalho, quando o que se está a falar, aí estaremos em plena campanha eleitoral e eu penso que não se deve entrar com estes temas, nem devemos nós da comissão, que tem pessoas que não pertencem a partidos políticos, nem estão a concorrer a coisa nenhuma. Nós não estamos certamente a concorrer às eleições, a comissão, e portanto eu penso que é mais prudente-

Mas quantas pessoas é que estão a trabalhar ao todo nesta comissão e que orçamento é que têm, Manuel Caldeira Cabral?

Estão várias pessoas, a maior parte delas, tal como eu, não estão a contar para nenhum orçamento, estão a trabalhar de forma voluntária e há pessoas de várias origens que estão a trabalhar e que estão a contribuir. Há algumas pessoas que estão de fato praticamente a tempo inteiro a trabalhar na comissão.

Mas esses vários, esses algumas que está a dizer, são quantas?

Eu não queria estar a fazer comentários sobre isso. O número de pessoas que estão na comissão é conhecido. Há várias outras pessoas que estão a colaborar. É difícil quantificar no sentido que as colaborações que recebemos foram de várias instituições privadas e também do Estado, e portanto, se calhar houve Centenas de pessoas envolvidas em contributos pra a comissão, mas não quer dizer que tiveram verdadeiramente centenas de pessoas a trabalhar a tempo inteiro na comissão. Mas eu não queria estar a fazer comentários sobre a comissão.

Mas explique-me só, mais uma pergunta sobre isso.

Eu não estou mandatado pra isso e não vou fazer mais comentários sobre esse assunto.

Queria só perceber se o adiamento-

Voltando ao tema inicial.

Sim, queria só mesmo perceber se o adiamento que houve para janeiro, esse primeiro adiamento antes deste, pra depois das eleições, se tem alguma coisa que ver com esta questão dos recursos humanos, por que houve esse adiamento.

O adiamento que foi feito pra janeiro foi explicado na altura, teve a ver com a complexidade dos trabalhos, o acesso a dados, alguns dados que precisaram ser compatibilizados, mas teve a ver com múltiplas razões, inclusive uma das razões é porque muitos de nós estão a trabalhar em part-time neste projeto e, portanto, também às vezes tiveram se calhar eventualmente menos disponibilidade de tempo, mas teve a ver com muitas razões que foram explicadas nessa altura. Agora foi explicado por que não se quis apresentar o trabalho em janeiro e vamos seguir em frente. Penso que é bom, neste momento, as propostas que estão a surgir dos vários partidos, haver um consenso sobre a importância da Segurança Social, da sua reforma, da sua sustentabilidade, mas também a importância de dar garantias aos beneficiários não só da Segurança Social, mas aos beneficiários de apoios, de que estes apoios, havendo condições sólidas nas contas públicas portuguesas, como é o caso hoje em dia, que estes apoios serão pra continuar e que não se vai entrar em projetos mais radicais ou de revisão desses apoios. E penso que é isso que é bom poder garantir às pessoas. Obviamente, no caso de cada partido, depois isso também terá que ser garantido, tendo em conta os resultados eleitorais e as coligações que se formem. E penso que isso é o trabalho que a campanha eleitoral deverá esclarecer também.

Vamos a isso, já agora. Já tem candidato dentro do Partido Socialista?

Não vou aqui comentar esse assunto.

Então deixe-me perguntar-lhe sobre outras propostas do PSD. Estamos a falar de redução de IRS dos jovens até aos 35 anos, até um terço daquilo que pagam hoje, do IRS no geral até ao oitavo escalão, uma reposição de 20% ao ano do tempo integral de serviço dos professores. Como ex-ministro da Economia, o que tem a dizer sobre estas medidas? São exequíveis, há dinheiro suficiente pra isto?

Voltando ao que estava a dizer inicialmente, eu acho que qualquer uma dessas medidas, individualmente e separada de tudo o resto, é possível. Todas essas medidas, dependendo também da especificação em que têm, terão um efeito orçamental sério, que das duas uma, são acomodadas com redução da despesa nos serviços públicos ou são acomodadas com o aumento de outros impostos, ou o que seja. E penso que é esse quadro, esse cenário macroeconômico, se quiser pôr assim, que eu penso que o PSD deve apresentar, o PSD e eventualmente os outros partidos também, pra se perceber o conjunto das medidas. Mas parece-me também aqui, mais uma vez, que há alguma consonância ou pelo menos consenso com o que está também a ser feito neste orçamento de Estado e com o que foi feito nos últimos anos, nomeadamente, que a baixa de impostos abranja o IRS, que seja especialmente mais acentuada para os mais jovens, tal como o IRS Jovem, que foi apresentado já no ano anterior, mas que neste ano tinha um reforço até bastante grande no orçamento e vai ter já em 2024. Isso é um sinal que eu penso que é positivo, porque significa que políticas que vieram a ser implementadas por este governo e que são importantes, nomeadamente a questão de dar um sinal aos mais jovens de baixa da sua carga fiscal para ajuda ao início de vida, é bom perceber que, seja qual for o governo, essas medidas vão continuar.

Então não concorda com José Luís Carneiro quando o candidato à liderança do PS disse que Luís Montenegro estava a prometer tudo para todos ao mesmo tempo?

Eu penso que há aqui uma série de propostas e não me parece que nenhuma delas seja errada em si própria, mas a questão que eu penso que o José Luís Carneiro está a levantar aí, e com alguma razão, é que primeiro, algumas destas propostas foram criticadas no passado pelo PSD, portanto é bom ver que agora está a aderir a estas propostas, mas é importante que estas propostas sejam integradas num quadro macroeconômico, porque estas propostas, cada uma delas é possível, todas juntas têm um impacto orçamental, se forem reduções, porque falou-se de reduções de IRS, mas em alguns casos falou-se até este e aquele escalão, mas não se falou quanto é que desceria, mas para serem substanciais e visíveis, terão impacto orçamental, e bem, as medidas têm impacto orçamental. Teremos que ver o que o PSD se propõe corrigir e se se propõe gastar menos com outras áreas governativas, se se propõe, ao mesmo tempo que reduz estes impostos, aumentar outros impostos. Se for esse o caso, penso que poderemos depois então ter uma análise: "Não, isto é equilibrado, mas favorece essas pessoas, mas desfavorece aquelas, ou é equilibrado, mas pode pôr em causa a melhoria dos serviços públicos."

E a CDA fica aqui bastante sublinhada.

São questões políticas perfeitamente razoáveis. Se só se fala das partes mais positivas, e isso é normal em campanha eleitoral, mas se só se fala das partes mais positivas sem falar depois como é que isso se acomoda, eu penso que se pode dizer que é justa a crítica do José Luís Carneiro no sentido de dizer que se está a prometer várias coisas, mas que elas podem depois não ser acomodáveis ou só ser acomodáveis com outras que neste momento não se está a querer referir.

Manuel Caldeira Cabral, muito obrigada por ter vindo ao "Direto ao Assunto". O ex-ministro da Economia aqui a olhar pra a proposta do PSD pra as pensões.