O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou as alterações aos estatutos das ordens dos fisioterapeutas e dos engenheiros técnicos, segundo a nota esta sexta-feira publicada no site da Presidência.
A promulgação ocorre depois de o chefe de Estado ter ouvido os bastonários destas duas ordens profissionais sobre as mudanças contidas no diploma.
O parlamento aprovou em outubro as alterações aos estatutos das ordens profissionais em votação final global, com os votos favoráveis da maioria da bancada socialista.
O texto final – apresentado pelas comissões de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, de Saúde, e de Trabalho, Segurança Social e Inclusão – altera o regime jurídico da constituição e funcionamento de 20 ordens profissionais.
O diploma modifica os estatutos das ordens dos advogados, arquitetos, médicos, médicos dentistas, médicos veterinários, engenheiros, engenheiros técnicos, enfermeiros, farmacêuticos, fisioterapeutas, economistas, notários, solicitadores e agentes de execução, revisores oficiais de contas, contabilistas certificados, biólogos, psicólogos, despachantes oficiais, assistentes sociais e nutricionistas.
