Até 4 de janeiro, inclusive, a lista dos 46 produtos alimentares essenciais vai continuar a beneficiar da isenção do IVA. O Governo atendeu (parcialmente) aos pedidos da Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED) e prolongou este regime especial mais quatro dias.

O setor retalhista tinha pedido mais dez dias de extensão para ter tempo para se adaptar — alteração de etiquetas com os preços, por exemplo —, mas em declarações ao Jornal de Negócios, que avança com a notícia, diz-se “contente” com esta prorrogação. “Estamos muito satisfeitos porque o Governo reconheceu a necessidade de o fazer. Tínhamos pedido o prolongamento até dia 10 de janeiro, mas até dia 5 é positivo”, diz o diretor-geral da APED, Gonçalo Lobo Xavier, ao jornal.

O adiamento faz parte de um decreto-lei aprovado na semana passada pela Assembleia da República e promulgado nesta terça-feira pelo Presidente da República.

Em declarações à agência Lusa, o ministro das Finanças, Fernando Medina, também confirmou que a decisão se deve à necessidade de responder à “dificuldade operacional” relatada pelas empresas de distribuição relacionada com a elevada atividade na época festiva. “Foi acordada esta extensão para os primeiros dias de janeiro respondendo às questões de dificuldade operacional que as cadeias de supermercado tinham apresentado, a dificuldade de ter trabalhadores suficientes para poder fazer essa transformação, e, por isso, solicitaram que houvesse mais dias e esses dias vão ser concedidos”, disse Fernando Medina.