O Presidente francês, Emmanuel Macron, defendeu a lei de imigração aprovada na véspera pela Assembleia Nacional como “um escudo” que faltava a França — apesar de ser um projeto de lei que o próprio quer ver analisada pelo Conselho Constitucional.
Em entrevista ao programa “C à Vous” (France 5), Macron reagiu às críticas de que foi alvo na sequência da aprovação da nova lei, que inclui medidas como a limitação de apoios sociais a imigrantes e o fim da nacionalidade para todos os filhos de estrangeiros nascidos em França.
Temos de lutar contra os fluxos de pessoas que chegam de forma irregular. Porque se não formos eficientes, não podemos processar os seus casos suficientemente rápido para os enviar de volta. E essa é uma perda de controlo”, afirmou o Presidente.
O projeto de lei não contou com os votos de todos os deputados do seu partido Renaissance, mas recebeu a aprovação do partido de centra-direita Os Republicanos (com quem foi negociado) e da União Nacional (antiga Frente Nacional) — a líder da extrema-direita Marine Le Pen classificou mesmo a aprovação do texto como uma “vitória ideológica” da sua força política, apesar de não ter estado envolvida na sua redação.
Questionado sobre se não está a trair a sua promessa eleitoral de que seria uma “barragem à extrema-direita”, Macron respondeu veementemente que não: “Neste texto não estão as ideias da União Nacional”, afirmou, dando como exemplo propostas como o fim da escola pública ou do direito de propriedade para imigrantes.
Macron considerou também que a imigração é um problema que preocupa os franceses e que não deve ser um exclusivo político da extrema-direita: “Os nossos compatriotas esperavam por esta lei e se queremos evitar que a União Nacional chegue ao poder, temos de lidar com os problemas que a alimentam“, declarou. Por isso, considerou que esta nova lei é antes “uma derrota da União Nacional”.
“Há um problema de imigração neste país, com imigração clandestina”, disse ainda o Presidente, que garantiu que a sua resposta é diferente da de Le Pen, porque essa é a resposta “do medo”. Mas Macron sublinhou várias vezes a ideia de que a imigração ilegal é um problema em França e que a extrema-direita não pode ser a única a apresentar propostas para lidar com ela: “Quando se vive num bairro de classe trabalhadora e se tem problemas de segurança, quando se enfrentam as consequências da imigração ilegal, é-se a favor desta lei“.
O Presidente francês, contudo, reconheceu que não concorda com todas as medidas que constam na proposta, razão pela qual a vai submeter à análise do Conselho Constitucional (com funções semelhantes à do Tribunal Constitucional português): “Há coisas que não me entusiasmam”, reconheceu, exemplificando com a exigência de um “depósito” aos estudantes estrangeiros — razão pela qual defende que o texto seja revisto pelo Conselho Constitucional. “Mas precisamos dele e as provisões com que não concordamos não justificam bloquear toda a proposta”, defende.
Se o conjunto do texto traísse os nossos valores, não o aprovava”, clarificou Macron, que admitiu que “pode haver normas que não são tecnicamente conformes à Constituição”: “É a diferença entre a política e o Direito”.
Na sequência da aprovação, o ministro da Saúde, Aurélien Rousseau, apresentou a demissão, por considerar que não pode defender a proposta. A imprensa francesa garante que outros ministros estão a considerar a demissão. Questionado a propósito da demissão de Rousseau, Macron declarou que “ninguém é insubstituível” e disse “respeitar” a decisão do ministro.
O Presidente francês afirmou ainda que não considera que o seu governo, liderado por Élisabeth Borne, esteja em risco, apesar de vários deputados das forças políticas que apoiam o seu governo terem votado contra esta proposta de lei. “Respeito-os, mas ouviram algum deles dizer ‘abandono esta maioria, estou em rutura’?”, perguntou. “Este não é exatamente o texto da maioria, mas é preciso aprender a trabalhar em maioria relativa“.
