O Presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, concedeu um indulto aos presos por crimes “não violentos”, mas excluiu do perdão os golpistas que tentaram derrubar seu governo em 8 de janeiro de 2023.
O indulto, que foi publicado no Diário da República e concedido por ser Natal, estende-se também a mulheres com filhos menores ou com doenças crónicas graves, bem como a pessoas com mais de 60 anos que tenham cumprido parte da sua pena.
Este é o primeiro indulto de Natal de Lula da Silva desde que iniciou o seu mandato a 1 de janeiro, depois de governar o país em dois mandatos consecutivos entre 2003 e 2010.
Lula da Silva também concedeu um indulto a pessoas com deficiências permanentes anteriores aos crimes cometidos, aqueles que têm doenças graves, permanentes ou crónicas, e a pessoas com um grau “severo” de autismo, dependendo sempre da duração da pena e do tempo cumprido.
E perdoou multas impostas pela Justiça até 20 mil reais (3.700 euros). Aqueles que tenham penas pecuniárias acima desse valor também serão beneficiados, mas apenas se comprovarem que não têm condições para pagá-las.
No entanto, o indulto inclui várias exceções como é o caso dos presos por crimes como a “tortura”, “terrorismo”, “racismo”, “violência contra as mulheres” ou contra o “Estado de Direito Democrático”.
Este último grupo inclui os presos pela tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro de 2023, quando milhares de apoiantes do ex-Presidente Jair Bolsonaro invadiram e vandalizaram os edifícios da Presidência da República, do Congresso e do Supremo Tribunal Federal, com a intenção de forçar uma intervenção militar para derrubar Lula.
Até ao momento, o Supremo Tribunal Federal condenou cerca de 20 das quase 2.000 pessoas acusadas nesta invasão, das quais 66 estão detidas, entre aquelas que foram condenadas e as que estão em prisão preventiva, enquanto as demais estão em liberdade.
O indulto também não se aplicará a líderes de grupos criminosos, nem àqueles que assinaram um acordo de colaboração com as autoridades brasileiras para confessarem os seus crimes e delatarem terceiras pessoas.
O decreto de indulto foi assinado por Lula e pelo Presidente do Supremo Tribunal de Justiça.
