O Presidente da Bielorrússia assinou, esta quinta-feira, um decreto que concede imunidade vitalícia a todos os ex-Presidentes bielorrussos e às suas famílias. Contudo, a medida tem poucos destinatários: apenas Alexander Lukashenko (e os seus familiares), uma vez que foi o único líder que chefiou o país, que se tornou independente há 33 anos após a dissolução da União Soviética.
Quando os Presidentes bielorrussos, que também dispõe de imunidade no exercício das suas funções, abdicarem do cargo, não poderão, segundo o decreto, ser “responsabilizados pelas ações cometidas enquanto exerciam os seus poderes presidenciais”.
Segundo a Associated Press, o decreto também contempla que o Presidente bielorrusso e os membros da sua família tenham direito a proteção estatal, cuidados de saúde, seguro de vida e de saúde. Além disso, todos os Chefes de Estado que abdicarem terão direito a tornar-se membros permanentes da câmara alta do parlamento do país, assim como uma residência à sua escolha.
Além disso, o decreto endurece os requisitos para entrar na corrida às eleições presidenciais. O candidato tem de ter pelo menos 40 anos, tem de viver na Bielorrússia há 20 anos consecutivamente e não pode ter nem dupla nacionalidade, nem nunca ter obtido permissão de residência noutro país.
Isto torna impossível uma possível candidatura do principal rosto da oposição, Sviatlana Tsikhanouskaya, uma vez que a crítica do regime fugiu para a Lituânia. Em 2020, milhares de bielorrussos saíram às ruas para contestar os resultados eleitorais das presidenciais, que deram mais de 81% dos votos a Alexander Lukashenko. O regime respondeu com mão firme e milhares de pessoas acabaram detidas, ou fugiram para o exílio, tal como a principal crítica do regime.
Em declarações à Associated Press, Svetlana Tikhanovskaya disse que esta nova lei mostra que o Presidente bielorrusso tem “medo de um futuro inevitável”. “Lukashenko, que arruinou a vida a milhares de bielorrussos, será punido de acordo com o direito internacional. Nenhuma imunidade o protegerá contra isso, é só uma questão de tempo”, garantiu a opositora.
