O Tribunal de Contas admite poder apreciar o caso da compra das ações dos CTT pela Parpública. Ao Observador, fonte oficial indica que “a situação descrita e que tem sido noticiada poderá ser objeto de apreciação pelo Tribunal em momento oportuno”.
Não revela qual poderá ser o momento oportuno, mas indica que é “ao Tribunal, colegialmente, que cabe decidir sobre a matéria”.
A compra por parte da Parpública é um dos temas que cabe no âmbito de fiscalização do Tribunal de Contas. Isso mesmo indica a instituição: “A Parpública, enquanto entidade pública, está sob a jurisdição e controlo do Tribunal de Contas”.
No caso dos CTT, o Tribunal de Contas poderá analisar apenas a execução do contrato de concessão que foi assinado com o Estado em 2022 e que recebeu visto prévio desta entidade.
A Parpública adquiriu 0,24% dos CTT em 2021, depois de receber instruções do Governo que permitia ir até 1,95%, ainda que tenha pedido à UTAM parecer para comprar até 13%.
