João Galamba, ex-ministro das Infraestruturas, nega ter atuado para mudar a lei que está no centro da investigação do Ministério Público ao primeiro-ministro, António Costa.
As declarações de João Galamba ao jornal Expresso esta segunda-feira surgem depois de uma reportagem do Observador que revela a tese do Ministério Público: terá sido o ex-ministro das Infraestruturas o “autor e verdadeiro mentor dos factos” relacionados com um alegado favorecimento da Start Campus de legislação feita à medida dos interesses urbanísticos da empresa que irá criar um dos maiores data centers da União Europeia. Galamba teria ainda falado com Diogo Lacerda Machado (consultor da Start Campus) para que este lhe enviasse um documento com soluções legislativas que interessariam à empresa — algo que o ex-ministro também nega ao semanário.
Está em causa uma alteração de pormenor do novo Regime Jurídico de Urbanização e Edificação (RJUE), que foi aprovado no Conselho de Ministros do dia 19 de outubro de 2023 e que “procede à reforma e simplificação dos licenciamentos no âmbito do urbanismo, ordenamento do território e indústria” para reduzir os “encargos administrativos e dos custos de contexto, agilizando a atividade das empresas”, segundo o comunicado da Presidência do Conselho de Ministros.
O Ministério Público diz no recurso das medidas de coação que será decidido pela Relação de Lisboa que tal diploma é uma “lei feita à medida” dos interesses privados da sociedade Start Campus.
O novo Regime Jurídico de Urbanização e Edificação começou por ser tratado no interior do Governo e, em parte, pelo gabinete de João Galamba, então ministro das Infraestruturas. Daí que Galamba tenha solicitado a 12 de outubro de 2023 a Diogo Lacerda Machado, consultor da Start Campus e melhor amigo de António Costa, um memorando sobre soluções para ajudar a empresa do data center a ter menos burocracia na aprovação dos seus projetos. Já ao semanário Expresso, Galamba diz que não ter partido de si a alteração ao RJUE.
