A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) vai realizar uma ação para detetar falsos recibos verdes focada nos trabalhadores independentes cuja maioria dos rendimentos advém de uma única entidade. A ação será feita através de cruzamento de dados com a Segurança Social e a Autoridade Tributária (AT) e, durante o mês de janeiro, inicia-se pelos independentes que prestam atividade a um único cliente.
Numa audição no Parlamento feita a pedido do Bloco de Esquerda sobre a situação de “precariedade, baixos salários e ameaças de despedimento das amas que asseguram o serviço de creche familiar nas IPSS”, a ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, mencionou uma estratégia “mais ampla” de combate à precariedade e lembrou que a agenda do trabalho digno reforçou os mecanismos da ACT para intervenção e deteção de irregularidades através do cruzamento de dados, em vez de fiscalização caso a caso.
Nesse âmbito, já foi feita uma primeira ação relativamente a contratos de trabalho a termo que já tinham ultrapassado o seu prazo legal para serem convertidos em contratos sem termo. Nalguns casos, a situação já tinha sido regularizada, mas a informação não tinha sido corrigida junto da Segurança Social. Noutros casos, não houve mesmo regularização do vínculo contratual.
A ideia da nova ação é, agora, começar pelos independentes que prestam 100% da atividade a uma única entidade e ir alargando paulatinamente para os graus de dependência seguintes. O cruzamento de dados será feito entre a ACT, a Segurança Social e a Autoridade Tributária relativamente à situação laboral registada em 2022 (os dados mais recentes que estão fechados, uma vez que no caso da AT é tida em conta informação sobre o IRS).
“Ainda este mês a Segurança Social está a cruzar dados com a ACT para fazer o mesmo tipo de intervenção através de cruzamento de dados relativamente a trabalhadores independentes economicamente dependentes”, disse Ana Mendes Godinho, especificando que a ação vai começar “com trabalhadores com uma única entidade a quem presta serviço”. Muitas amas estão nesta situação, ressalvou.
“As entidades vão ser notificadas para conversão dos contratos em contratos de trabalho”, explicou ainda.
