A Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal da Polícia Judiciária (ASFIC/PJ) alegou esta terça-feira que a soma dos subsídios dos oficiais das polícias é mais elevada do que o suplemento de missão contestado pela PSP e GNR.
Numa nota enviada à Lusa, a ASFIC/PJ manifesta estranheza pela “celeuma” em torno do suplemento de missão aprovado pelo Governo para a Judiciária, que em alguns casos representa um aumento de quase 700 euros e que tem estado no centro da contestação dos outros órgãos de polícia criminal, sublinhando que este é “inferior ao cúmulo dos subsídios auferidos por oficiais” nos outros órgãos de polícia criminal.
Argumentando que a carreira de investigação criminal na PJ exige a licenciatura ou um grau académico superior, a ASFIC/PJ denuncia o que entende ser uma “campanha de desinformação” e nota que as comparações só podem ser feitas com os oficiais da PSP e GNR pelo “nível da complexidade de funções e condições de acesso”.
O organismo sindical da PJ relembra ainda que o suplemento de missão – aprovado em novembro pelo Governo e com retroativos a janeiro de 2023 – é o único atribuído aos profissionais das diferentes categorias e que substituiu o antigo subsídio de risco, incluindo também os ónus de “insalubridade, penosidade, exclusividade mais exigente” e os deveres especiais no exercício de funções.
“Este suplemento é igual em todas as categorias: Inspetor, Inspetor Chefe, Coordenador de Investigação Criminal e Coordenador Superior de Investigação Criminal. O valor atribuído, atualizado a 2024, é de 1.026,85 euros. Representa um aumento de 548,85 euros face ao anterior suplemento”, pode ler-se no comunicado.
Adicionalmente, a ASFIC/PJ reforça que os profissionais da Judiciária só recebem subsídios de piquete e de prevenção quando os mesmos são efetuados.
Segundo a portaria 10/2014, o suplemento de piquete é fixado com percentagens entre 8,3% e 11,6%, consoante os diferentes cargos, sobre o nível remuneratório; já o subsídio de prevenção corresponde a 40% dos montantes resultantes das percentagens calculadas para o suplemento de piquete.
Por outro lado, a ASFIC/PJ assinala que a carreira de investigação criminal da PJ não recebe subsídio de turno e não pode fazer gratificados ou outras prestações de trabalho remuneradas, ao contrário dos agentes da PSP ou dos militares da GNR.
Há mais de uma semana que os polícias da PSP e militares da GNR têm realizado protestos em várias cidades do país para exigir melhores condições salariais e de trabalho, numa iniciativa que começou com um agente da PSP em frente à Assembleia da Republica, em Lisboa.
A contestação dos elementos da PSP e dos militares da GNR teve início após o Governo ter aprovado o suplemento de missão para as carreiras da PJ, que não tem o mesmo valor nas restantes forças de segurança.
Estes protestos surgiram de forma espontânea e não foram organizados por qualquer sindicato, apesar de existir uma plataforma, composta por sete sindicatos da PSP e quatro associações da Guarda Nacional Republicana, criada para exigir a revisão dos suplementos remuneratórios nas forças de segurança.
Os protestos dos polícias estão a ser organizados através de redes sociais, como Facebook e Telegram.
