A TAP já recebeu o segundo cheque do Estado previsto desde 2022 com a segunda tranche do aumento de capital de 980 milhões de euros. Em 2022 foi aprovado esta injeção final de capital — a última do auxílio público de 3,2 mil milhões de euros — que seria repartida em três tranches, a realizar em 2022, 2023 e 2024.
A de 2023 foi concretizada no final de dezembro desse ano e anunciada aos investidores em janeiro, tal como avançado pelo Eco.
Dos 980 milhões de euros ficam, assim, a faltar 343 milhões que serão entregues em dezembro de 2024.
“Foi realizada, pela acionista única da TAP – a República Portuguesa, através da Direcção-Geral do Tesouro e Finanças – a segunda tranche, no valor de 343.000.000 (trezentos e quarenta e três milhões de euros) euros, do aumento de capital por novas entradas em dinheiro, deliberado a 27 de dezembro de 2022”, lê-se no comunicado ao mercado.
Com esta entrada de 343 milhões ficam realizados 637 milhões do total de 980 milhões. “A realização da terceira e última tranche do referido aumento de capital, no valor de EUR 343.000.000 (trezentos e quarenta e três milhões de euros) continua calendarizada para o dia 20 de dezembro de 2024”, acrescenta a TAP no comunicado aos investidores.
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A realização desta entrada de dinheiro foi feita em dezembro, ainda que só comunicada em janeiro. Ainda assim como já tinha sido aprovada em 2022 e já com a indicação que decorreria por três anos, o facto de o governo estar em gestão não tem implicações.
O despacho do ministro das Finanças, Fernando Medina, é de 2022.
A realização do último aumento de capital em tranches foi, aliás, motivo de discussão na comissão de inquérito da TAP, uma vez que já se admitia que as últimas realizações fossem feitas quando a TAP já estaria privatização. Agora a privatização da TAP resvalou no tempo, depois do chumbo pelo Presidente da República do decreto de privatização que o Governo (em plenas funções) tinha aprovado.
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Na comissão de inquérito houve da parte de alguns deputados, nomeadamente de Bruno Dias do PCP, quem considerasse que a TAP estava sobrecapitalizada, provando-se isso pelo facto de o último aumento de capital ser entregue em tranches, o que indicia que a TAP não precisava de mais liquidez em 2022. Bernardo Blanco, da IL, considerou mesmo não fazer sentido entregar 700 milhões (o que faltava em 2023 e 2024) a privados, questionando a venda com “um brinde” aos privados.
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