A presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados (CDHOA) considera que uma manifestação que incite a xenofobia e o discurso de ódio racial deve ser proibida pelas autoridades, porque viola a legislação.
“Qualquer manifestação que incite ao ódio e à violência é uma manifestação que, obviamente, deve ser proibida”, afirmou à Lusa Cristina Borges de Pinho.
Em causa está a convocatória de uma manifestação para o dia 3 de fevereiro em Lisboa sob o tema “Contra a Islamização da Europa”, feita por grupos ‘online’ de extrema-direita em Portugal.
Em paralelo, organizações antirracismo estão a promover uma carta aberta, denominada “Contra o racismo e a xenofobia, recusamos o silêncio”, onde pedem ao Presidente da República, ao Ministério Público e às autoridades policiais para “travar a saída desta manifestação”, por violar a lei.
Ora, para Cristina Borges de Pinho, a manifestação enquadra-se no artigo 240 do Código Penal, que proíbe “atividades de propaganda organizada que incitem à discriminação, ao ódio ou à violência contra pessoa ou grupo de pessoas por causa da sua raça, cor, origem étnica ou nacional, ascendência, religião, sexo, orientação sexual, identidade de género ou deficiência”, uma ação punida com penas de prisão de um a oito anos.
Câmara de Lisboa repudia e condena manifestações de caráter violento, racista ou xenófobo
“Não é uma questão de liberdade de expressão ou de ideologia, seja de extrema-direita ou extrema-esquerda. O que está aqui em causa é o incitamento da violência contra grupos por motivos raciais e o discurso de ódio que são totalmente proibidos”, afirmou a presidente da CDHOA.
Nos grupos ‘online’, os promotores do evento pediram apoios financeiros para “adquirir 40 archotes” e “cinco frascos de parafina líquida”, bem como “40 tochas marítimas, verde e vermelho”, alegando quererem “causar um grande impacto a nível estético”.
“Na manifestação está expressamente proibido pela organização a queima de símbolos religiosos ou bandeiras”, escrevem os promotores, que tencionam fazer a manifestação na zona da Mouraria, Martim Moniz e na rua do Benformoso, onde existe uma grande comunidade do subcontinente indiano e várias mesquitas.
Para Cristina Borges de Pinho, estas ações resultam de um “aumento crescente” do sentimento anti-imigração entre os portugueses.
“Pode haver um certo discurso, também do ponto de vista político, que leve as pessoas a pensar que os migrantes são terroristas, subsidiodependentes, que vão tirar trabalho aos nacionais, o que são obviamente ideias erradas”, disse a advogada.
E depois estes movimentos surgem com a promessa de que “vamos acabar com isto, queremos um país seguro, como se os migrantes roubassem uma fatia maior do Orçamento do Estado ou que não fizessem trabalhos que, hoje em dia, os próprios nacionais não querem fazer”, acrescentou, considerando que “é mais fácil as pessoas acreditarem num certo populismo”.
