O antigo primeiro-ministro, José Sócrates, manifestou uma “grande sensação de desapontamento” e enfatizou que não concorda com a decisão do Tribunal da Relação de Lisboa relativa ao recurso do Ministério Público no processo Operação Marquês.

“Não me conformo com a decisão e vou recorrer dela para um tribunal superior. Acho que tenho esse direito“, disse José Sócrates aos jornalistas, à porta da sua casa na Ericeira, distrito de Lisboa, acrescentando que vai agora reunir-se com o seu advogado, Pedro Delille, para delinear a estratégia de recurso.

José Sócrates indicou que irá utilizar “todos os meios legais” para recorrer da decisão da Relação. “Não sei quais os tipos de recurso, ainda tenho de discutir com mais detalhe com o meu advogado”, disse o ex-governante, adiantando que vai, contudo, recorrer ao Tribunal Constitucional.

“Durante a fase de instrução, ficou provado que as alegações do Ministério Público eram falsas”, alegou José Sócrates, que sublinhou mesmo que foram “recolhidos contra indícios”. Num ataque cerrado às juízas desembargadoras Raquel Lima, Micaela Rodrigues e Madalena Caldeira, o antigo primeiro-ministro criticou-as por recuperar indícios e alegações do Ministério Públicas que na instrução do processo, dirigida pelo juiz Ivo Rosa, “ficou provado que eram falsas”.

“Elas pronunciam por crimes mais graves do que estão na acusação. Não podem fazer isso, lamento. Dão provimento a um erro inventado pelo Ministério Público que se enganou. Não têm esse direito. Não podem fazer isso”, prosseguiu José Sócrates.

José Sócrates apontou que neste acórdão do TRL “há uma alteração substancial dos factos” que o levam a ser pronunciado por crimes mais graves do que os que estava acusado, aludindo ao facto de agora a Relação o ter pronunciado por um crime de corrupção passiva de titular de cargo político, para atos ilícitos.

Adicionalmente, o antigo primeiro-ministro reconheceu ser uma “derrota judicial” do Tribunal da Relação. “Não acho que a Justiça esteja a funcionar. Não estou de acordo e recorri”, disse, insistindo: “Estou convencido de que as juízas não têm razão”, acrescentando que “não se conforma com a decisão”.

Segundo o acórdão do TRL, o antigo primeiro-ministro, entre 2005 e 2011, vai responder em julgamento por três crimes de corrupção, 13 de branqueamento e seis de fraude.

José Sócrates, 66 anos, foi acusado no processo Operação Marquês pelo MP, em 2017, de 31 crimes, designadamente corrupção passiva, branqueamento de capitais, falsificação de documentos e fraude fiscal, mas na decisão instrutória, em 09 de abril de 2021, o juiz Ivo Rosa decidiu ilibar o antigo governante de 25 dos 31 crimes, pronunciando-o para julgamento apenas por três crimes de branqueamento de capitais e três de falsificação de documentos.