O Ministério Público (MP) acusou uma contabilista por crimes de auxílio à imigração ilegal e falsificação de documentos ocorridos entre 2019 e 2020, no Algarve, beneficiando de contrapartidas financeiras entre 100 e 1.300 euros, foi divulgado esta segunda-feira.
De acordo com uma nota publicada no portal da Procuradoria da República da Comarca de Faro, a mulher, com 66 anos, está acusada pelo procurador da República do Tribunal de Albufeira por 19 crimes de auxílio à imigração ilegal e de 56 de falsificação de documentos.
Segundo o MP, a arguida “emitia faturas-recibo falsos” através do portal da Autoridade Tributária (AT), mediante a contrapartida do pagamento de quantias entre os 100 e os 1.300 euros, lê-se na nota.
O intuito era completar as declarações de rendimentos auferidos pelos imigrantes que não possuíam rendimentos suficientes para requerer o direito ao reagrupamento familiar.
A prática visava criar a ilusão junto do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), entretanto extinto, de que os rendimentos eram suficientes para que fosse deferido o direito ao reagrupamento familiar.
A mulher acedia ao portal eletrónico da AT com os dados fornecidos pelos imigrantes, procedendo à emissão de recibos, “dando como adquirente do trabalho do imigrante um terceiro comerciante e indicando um valor pelo trabalho prestado”.
O recibo era depois entregue ao imigrante que completava o seu processo administrativo junto do SEF, “justificando que possuía rendimentos do trabalho assalariado suficientes que suportavam o reagrupamento familiar”, conclui a Procuradoria.
