A construção de um novo campo de golfe em Vila Real de Santo António, o segundo do empreendimento Monte Rei, só avançará se a rega for feita com águas residuais tratadas, assegurou esta segunda-feira à Lusa o vice-presidente da autarquia.
O empreendimento turístico, que conta já com um campo de 18 buracos e tem agora em curso um projeto de expansão — em consulta pública até quinta-feira —, pediu às entidades competentes a prorrogação de uma licença com prazo de quatro anos que expirava a 20 de dezembro de 2023, disse Ricardo Cipriano.
“O que está em discussão pública é a prorrogação do prazo da Declaração de Impacte Ambiental [DIA] que estava em vigor [até 20 de dezembro]. Ela foi autorizada no âmbito do projeto de expansão do campo de golfe do Monte Rei, projeto esse que está dentro do plano de urbanização aprovado e ainda em vigor”, explicou o autarca.
O vereador do município algarvio frisou que a DIA tinha sido obtida com parecer favorável condicionado por quatro anos e a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve, como entidade competente para a decisão, pediu pareceres à Câmara, ao Instituto de Conservação da Natureza (ICNF) e à Agência Portuguesa do Ambiente (APA).
“No que diz respeito à Câmara Municipal, nós entendemos que, obviamente, o Monte Rei é um ativo estratégico para o desenvolvimento económico do concelho e, atendendo a que a este projeto de expansão, aquilo que está proposto, é que ele seja abastecido exclusivamente com águas residuais tratadas, ou seja, sem recurso a qualquer a qualquer fonte de abastecimento à superfície ou subterrânea, nós não nos opusemos”, justificou.
O autarca garantiu que o Município está consciente da dificuldade que a região e o concelho atravessam devido à seca, mas salientou que o projeto vai ao encontro da proposta do Ministério do Ambiente e da Comunidade Intermunicipal do Algarve (AMAL) de que todos os projetos de campos de golfe sejam regados, até 2030, com águas residuais tratadas.
Ricardo Cipriano referiu que, no âmbito desta estratégia, a “água captada, quer através dos aquíferos subterrâneos, quer das disponibilidades à superfície”, como barragens, “é nula ou quase nula”.
O vice-presidente da autarquia disse haver duas opções possíveis para o Monte Rei, situado na freguesia de Vila Nova Cacela, a 15 quilómetros da sede de concelho: regar o campo de golfe com águas tratadas da Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) de Vila Real de Santo António, que “produz quatro hectómetros cúbicos por ano”, ou de outra ETAR em Tavira.
Ricardo Cipriano disse que atualmente dois campos de golfe em Castro Marim usam um hectómetro cúbico da ETAR de Vila Real de Santo António, “portanto, ainda existe margem” para o Monte Rei obter água tratada dessa origem.
A Lusa questionou o porta-voz da Comissão para a Sustentabilidade Hidroagrícola do Algarve sobre o desenvolvimento de um novo projeto de golfe, quando a agricultura da região vai ser submetida a cortes de água de 25% para preservar ao máximo as reservas existentes num cenário de seca, mas Macário Correia remeteu para a determinação da APA sobre a matéria, que impede o recurso a água de aquíferos e barragens.
“Aquilo que a APA lhes impôs nós estamos de acordo, não podem ir aos furos nem à água das barragens, têm de ir à água reutilizada. Sendo assim, tudo bem”, afirmou, dizendo que não faria sentido era poderem reduzir ainda mais as reservas existentes “quando há pomares a secar”.
Aberta linha para apoiar investimentos em captação de água de furos no Algarve
A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve abriu as candidaturas para financiar investimentos em equipamentos de captação de água subterrânea nas explorações agrícolas, para mitigar os efeitos da seca, foi esta segunda-feira anunciado.
O período para apresentação das candidaturas decorre até ao fim do mês, sendo a linha de apoio, com uma dotação orçamental de dois milhões de euros de fundos europeus, disponibilizada pelo Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC) para Portugal no período 2023/2027, informou a CCDR/Algarve.
A medida destina-se a mitigar os efeitos da seca, através do apoio a investimentos específicos em captações de água subterrânea, através de furos, sistemas de bombagem e painéis fotovoltaicos em explorações agrícolas localizadas na zona do sotavento (leste) algarvio.
O apoio aos investimentos em sistemas de captação de água foi uma das propostas concertadas entre os serviços regionais de Agricultura e as associações de regantes, confederações agrícolas, organizações de produtores e o setor associativo do Algarve.
A proposta surge da necessidade de adotar medidas urgentes de apoio ao investimento em novas fontes de disponibilidade de água para a agricultura, no contexto da situação da contingência de seca hidrológica em que a região algarvia se encontra.
O Governo anunciou que o Algarve vai ter cortes de água de 25% na agricultura e de 15% no setor urbano, que inclui o turismo, para preservar as reservas de água e enfrentar a escassez hídrica.
O conjunto de 46 medidas previstas para a região, que ainda aguardam por aprovação em Conselho de Ministros, foram propostas pela Comissão Permanente de Prevenção, Monitorização e Acompanhamento dos Efeitos da Seca.
De acordo com o ministro do Ambiente e da Ação Climática, Duarte Cordeiro, as medidas eram obrigatórias face à atual situação no Algarve, onde a capacidade das albufeiras se encontra a um nível de 25%, comparado com os 45% do ano passado pela mesma altura.
