Ireneu Barreto, representante da República na Madeira, anunciou que é “preferível manter a atual situação do governo em gestão” por “poucas semanas”, um contexto que “eventualmente” pode ser “prolongado em caso de agendamento de eleições” — uma decisão que está dependente de Marcelo Rebelo de Sousa. No caso de o Presidente da República decidir não dissolver a assembleia legislativa, o representante na Madeira procederá à nomeação de um novo presidente e membros de um novo governo regional.
“Este governo está em gestão e espero a decisão do Presidente da República. Se comunicar que não dissolve a assembleia legislativa convocarei o partido mais votado para indicar o presidente de um novo governo e se dissolver este governo continuará em gestão até que haja eleições e um novo governo”, explicou durante o anúncio da decisão.
Questionado sobre uma nova indicação do nome de Miguel Albuquerque, Ireneu Barreto foi perentório: “Tenho dúvidas se posso recusar o nome que me seja apresentado pelo partido mais votado.” E argumentou: “Se amanhã, com ou sem novas eleições, o partido mais votado me apresentar Miguel Albuquerque sou obrigado a aceitá-lo, não quero usar o direito de veto em relação a ninguém.” Este cenário poderá acontecer tanto com eleições antecipadas em que o PSD/Madeira volte a vencer, com Miguel Albuquerque à frente — e onde Ireneu Barreto não tem uma palavra final —, como no caso de Marcelo não dissolver e ser preciso um novo governo.
O representante da República na Madeira assegura que “não há impasse nenhum” na política regional e que, apesar de o orçamento em duodécimos ter “algumas limitações” isso “não impede que este governo trabalhe”. Já antes, tinha garantido que “o governo de gestão pode e deve praticar todos os atos necessários, urgentes e inadiáveis”.
Com o PAN, só “sem Miguel Albuquerque”
Mónica Freitas, deputada única do PAN/Madeira que sustentava o Governo Regional, recusou a presença de Miguel Albuquerque num novo executivo caso o Presidente da República decida que não há eleições antecipadas na região e o representante da República aceite uma alegada nova indicação do nome de Albuquerque.
Em declarações aos jornalistas depois das declarações de Ireneu Barreto, a deputada do PAN referiu que o partido “mantém a mesma posição”. “Para nós nada mudou, a situação a nível político continua igual, é preciso devolver confiança e credibilidade às pessoas e respeitando a presunção de inocência”, começou por dizer, explicando a posição do PAN caso haja um novo governo sem eleições: “Havendo um novo quadro governativo as condições [do PAN] mantêm-se de serem nomes de pessoas que não estejam envolvidas na investigação.”
Ou seja, reiterou, “sem Miguel Albuquerque”. “Para nós não faria sentido [o nome do presidente demissionário] atendendo ao processo de investigação que continua a decorrer”, já que “continuando a ser constituído arguido não faz sentido que haja uma reviravolta face a uma decisão numa primeira fase” — a saída dos suspeitos apenas com termo de identidade e residência e com o juiz a dizer que não há indícios de crimes.
Marcelo elogia decisão
O Presidente da República elogiou a decisão do representante da República para a Madeira de manter o Governo Regional de gestão em funções. À saída de uma cerimónia religiosa anglicana em Lisboa, Marcelo Rebelo de Sousa, questionado pelos jornalistas, atirou: “O senhor representante já decidiu, não foi?”
“Certamente foi uma boa decisão tomada por quem podia tomar. Foi boa”, referiu, sem qualquer outra reação.
