A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) exigiu esta terça-feira a sua participação na Estrutura de Coordenação Estratégica criada pelo Governo para os territórios inteligentes.

“Não podemos concordar com uma decisão [do executivo de António Costa ainda em funções] que nos afasta deste órgão de decisão”, disse à agência Lusa a presidente do conselho diretivo da ANMP, Luísa Salgueiro.

A também presidente socialista da Câmara Municipal de Matosinhos falava no final de uma reunião da direção da ANMP, na sede da associação, em Coimbra, em que, entre outros assuntos da agenda, foi analisada a presença das autarquias na Estratégia Nacional de Territórios Inteligentes (ENTI).

A líder dos municípios portugueses lamentou que a ANMP tenha apenas assento no Conselho Consultivo da ENTI, apelando ao Governo para “rever a sua decisão” e garantir que a associação “faça parte do órgão político” daquela estratégia nacional.

Na semana passada, a ANMP enviou à ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, uma carta em que expõe a sua posição sobre a matéria.

“É com enorme surpresa que assistimos ao desenho e arranque da ENTI sem que a ANMP seja, de facto, chamada a participar e a intervir ativamente”, afirma, num ofício assinado pelo secretário-geral da organização, Rui Solheiro, a que a Lusa teve acesso.

Estão em causa “estratégias e ações com implicação direta e substancial em vários domínios da atividade municipal”, realça, para considerar “imprescindível a participação” da ANMP na Estrutura de Coordenação Estratégica, agora “apenas composta” por entidades da Administração Central.

“Os municípios devem participar na definição e implementação desta estratégia ao seu mais alto nível e não ser relegados para um papel de segundo plano, como é o do Conselho Consultivo”, lê-se na carta dirigida a Ana Abrunhosa, que encabeça a lista de candidatos do PS por Coimbra às eleições legislativas de 10 de março.

Por outro lado, o conselho diretivo presidido por Luísa Salgueiro defende que o Observatório do Poder Local “deve ser gerido diretamente” pela ANMP, “em parceria com o Governo, a Agência para a Modernização Administrativa (AMA) e outras entidades consideradas relevantes”.

“O Observatório é uma iniciativa da ANMP que, com a concordância e empenho” da própria ministra da Coesão Territorial, veio a obter “enquadramento para financiamento pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), não sendo aceitável que a ANMP se veja agora afastada do processo”, reclama.

Outro assunto debatido na reunião presidida pela autarca de Matosinhos foi o “Simplex Urbanístico”, com que, através do decreto-lei 10/2024, de 8 de janeiro, o Governo pretende simplificar os licenciamentos no âmbito do urbanismo, ordenamento do território e indústria.

Ao todo, são 26 novas medidas, a maioria das quais deverá entrar em vigor a 4 de março, mas cuja aplicação a ANMP quer ver adiada.

“Não estamos seguros”, alertou Luísa Salgueiro, defendendo que seja dado mais tempo aos municípios para poderem adaptar-se ao novo regime legal, que vem simplificar, designadamente, formalidades relacionadas com a compra e a venda de imóveis a fim de facilitar o acesso à habitação.

A ANMP quer que, caso seja ainda possível, “se pondere atrasar a entrada em vigor do diploma”, insistiu.