A Índia anunciou esta segunda-feira uma alteração à Lei da Cidadania (CAA) que tem recebido muitas críticas por ser considerada antimuçulmana, a poucas semanas das eleições gerais em que o governo nacionalista hindu procura obter um terceiro mandato.

Numa mensagem divulgada na rede social X (antigo Twitter), o Ministério dos Assuntos Internos da Índia informou que a partir de agora passam a estar em vigor as regras da Lei de Cidadania aprovadas pelo parlamento indiano em 2019.

Estas Regras de Cidadania (CAA) permitem conceder nacionalidade indiana a migrantes irregulares do Paquistão, Afeganistão e Bangladesh que chegaram ao país antes de 2015 por motivos religiosos, desde que não sejam muçulmanos.

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Com esta lei, são beneficiados apenas os hindus, os sikhs, os budistas, os jainistas, os parsi e os cristãos oriundos destes três países de maioria muçulmana.

Esta lei, aprovada em dezembro de 2019, suscitou protestos em todo o país por excluir os muçulmanos de poderem solicitar a cidadania com base em critérios estabelecidos num texto, o que é contrário aos fundamentos seculares da lei.

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Na altura, a implementação da nova regra foi suspensa devido, em parte, ao surgimento de protestos e à eclosão de confrontos violentos entre comunidades.

A aprovação da norma em 2019 foi uma das principais promessas do Partido Bharatiya Janata (BJP), do primeiro-ministro indiano, o nacionalista hindu Narendra Modi.

A CAA foi criticada pela então alta-comissária da ONU para os Direitos Humanos Michelle Bachelet que solicitou a participação do Supremo Tribunal da Índia em casos que envolvessem esta controversa lei.

A entrada em vigor da lei a poucas semanas das eleições gerais, marcadas para abril e maio, está a ser encarada como um movimento para dar impulso ao sentimento dos nacionalistas hindus, a base principal do voto da força política de Modi.