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O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, reúne-se esta quarta-feira com representantes de todos os partidos com assento na Assembleia Legislativa da Madeira e com o Conselho de Estado para resolver a crise política no arquipélago.
O chefe de Estado convocou na segunda-feira as nove forças partidárias, que serão ouvidas no Palácio de Belém, em Lisboa, por ordem crescente de representação parlamentar, a partir das 10h00 e com intervalos de 30 minutos.
As audiências começam com o BE, seguindo-se o PAN, a IL, o PCP, o CDS-PP e o Chega.
Da parte da tarde, Marcelo Rebelo de Sousa reúne-se com o JPP, às 14h00, e depois com o PS e o PSD.
Após ouvir os nove partidos políticos, o chefe de Estado reúne-se com o Conselho de Estado.
Este conjunto de audiências acontece depois de o Presidente da República ter recuperado, no início da semana, o poder de dissolver a Assembleia Legislativa da Madeira, uma vez que já decorreram seis meses desde as eleições regionais de 24 de setembro, que a coligação PSD/CDS-PP venceu sem maioria absoluta.
O Governo Regional da Madeira está em gestão desde o início de fevereiro, depois de o presidente do executivo, o social-democrata Miguel Albuquerque, ter pedido a demissão do cargo após ter sido constituído arguido no âmbito de um processo em que são investigadas suspeitas de corrupção no arquipélago.
Na sequência da exoneração de Miguel Albuquerque, formalmente aceite em 5 de fevereiro e que levou à queda do executivo PSD/CDS-PP, o representante da República, Ireneu Barreto, anunciou que iria manter o Governo da Madeira em gestão até o chefe de Estado decidir se dissolve a Assembleia Legislativa.
É para tomar essa decisão que Marcelo Rebelo de Sousa ouve esta quarta-feira os partidos representados na Assembleia Legislativa da Madeira e o Conselho de Estado, conforme previsto na Lei Fundamental para dissolução do parlamento regional.
Para assegurar a maioria absoluta no parlamento madeirense, o PSD celebrou, após as eleições de 24 de setembro, um acordo de incidência parlamentar com a deputada única do PAN, Mónica Freitas, que recusou apoiar um Governo Regional liderado por Albuquerque enquanto não estiver concluído o processo judicial que investiga suspeitas de corrupção.
A posição provocou o pedido de demissão do líder regional.
A maioria dos partidos representados no parlamento madeirense defende a realização de eleições antecipadas.
Na segunda-feira, Miguel Albuquerque defendeu que não há justificação para eleições antecipadas na Madeira e anunciou estar em fase final uma negociação para assegurar ao Presidente da República que se mantém a maioria PSD/CDS-PP com o apoio parlamentar do PAN.
Para o social-democrata, a sua vitória nas eleições internas do PSD/Madeira, em 21 de março, e o facto de a coligação PSD/CDS-PP ter vencido as eleições regionais há seis meses e ter mantido a maioria nas mais recentes eleições nacionais “legitimam” a continuação da governação regional da coligação.
Também na segunda-feira, a deputada Mónica Freitas recusou haver algum acordo formal com o PSD, mas admitiu estar disponível para viabilizar o Programa do Governo Regional e o Orçamento da região, caso o Presidente da República decida “manter o atual cenário” político e não opte por eleições antecipadas.
