É uma decisão histórica: o Tribunal Supremo do Arizona decidiu que aquele estado deve aplicar uma lei que começou por ser adotada em 1864 e que proíbe o aborto em praticamente todas as situações. A única exceção é caso seja preciso interromper a gravidez para “salvar” a vida da mãe.

A lei de 1864, que ao contrário de outras leis contra o aborto não abre exceções para casos de violação, por exemplo, “será agora aplicável”, decidiu o tribunal, citado pelo The New York Times. Ainda assim, a decisão está ainda suspensa por um período, que o jornal não especifica, em que um tribunal de menor instância vai “ouvir argumentos adicionais” sobre a constitucionalidade da lei.

Como a CNN recorda, desde que a lei Roe v. Wade foi revertida pelo Tribunal Supremo dos Estados Unidos em 2022, acabando com o direito constitucional ao aborto, quase duas dezenas de estados norte-americanos baniram ou limitaram o acesso à interrupção voluntária da gravidez.

É também por isso, explica o New York Times, que o tribunal do Arizona diz que, sem a Roe v. Wade, não existe uma lei federal ou estatal que se imponha e impeça o Arizona de voltar à proibição quase total do aborto, “que estava dormente há décadas”.

A procuradora-geral, Kris Mayes, que é do Partido Democrata, considerou a decisão uma “afronta à liberdade” e um risco para as vidas e a saúde das mulheres do Arizona, recordando que a lei é do tempo “em que o Arizona não era um estado, a Guerra Civil estava em curso, e as mulheres nem podiam votar” e será uma “mancha” no Arizona.

Há cerca de dois anos, após a revogação da Roe v. Wade, que se arrastam em tribunal lutas entre apoiantes das leis que legalizam o aborto e oponentes das mesmas, sempre com a dúvida sobre se a lei de 19864 voltaria a ser posta em prática.

“Esta decisão é o resultado da agenda extremista dos governantes eleitos republicanos”, acusa Joe Biden

Através de um comunicado da Casa Branca, o Presidente dos EUA criticou uma “proibição do aborto ainda mais extrema e perigosa”, acusando os republicanos de serem os responsáveis pela decisão e de estarem “determinados a tirar a liberdade das mulheres”.

“Esta proibição cruel foi decretada pela primeira vez em 1864 — há mais de 150 anos, antes mesmo de o Arizona se tornar um estado e muito antes de as mulheres terem garantido o direito de voto. Esta decisão é o resultado da agenda extremista dos governantes eleitos republicanos que estão empenhados em destruir a liberdade das mulheres”, frisou.

Além de Biden, outros democratas atacaram imediatamente a decisão, culpando o ex-presidente Donald Trump pela perda do acesso ao aborto depois do Supremo Tribunal federal, remodelado pelas suas três nomeações, ter terminado com o direito nacional ao aborto. Além disso, a decisão ocorreu um dia depois de Trump, o favorito dos republicanos à corrida à Casa Branca, ter dito que os limites ao aborto deveriam ser deixados para os estados e ter-se recusado a endossar uma proibição nacional, após meses de mensagens contraditórias e especulações.

A procuradora-geral daquele Estado, a democrata Kris Mayes, já garantiu que os procuradores do seu gabinete não vão aplicar esta lei. A governadora Katie Hobbs, também democrata, considerou que a decisão “só serve para criar mais caos para mulheres e médicos” do Arizona, apontando a culpa aos republicanos por um “ataque sem fim a direitos básicos”.