O Governo liderado por Luís Montenegro vai rever a lei do preço fixo do livro e tornar os museus e monumentos nacionais gratuitos até aos 25 anos. São duas das medidas mais concretas que constam no programa do novo Governo, aprovado esta quarta-feira em Conselho de Ministros e que será debatido quinta e sexta-feira no Parlamento.

Cumprindo o prometido no programa eleitoral da Aliança Democrática, o programa do Governo promete “aumentar em 50% o valor atribuído à Cultura no Orçamento de Estado ao longo dos próximos quatro anos”.

Nas seis páginas do programa dedicadas ao sector agora tutelado por Dalila Rodrigues, as primeiras medidas falam diretamente ao mais novos, nomeadamente através da criação de “programas de estímulo ao acesso de crianças e jovens em idade escolar” a “oferta cultural”, do estímulo à “visita regular de crianças e jovens a Monumentos, Museus, Teatros e outros equipamentos culturais”, do “alargamento da oferta formativa a partir do segundo ciclo nas áreas da música, do teatro, da dança e das artes visuais” ou da “gratuitidade do acesso a museus e monumentos nacionais, bem como centros de ciência, para jovens até aos 25 anos”.

Do documento estratégico sobre as principais linhas de ação do executivo de Luís Montenegro para a legislatura saltam duas medidas concretas que se referem ao mercado livreiro. O Governo pretende “revisitar a Lei do Preço Fixo do Livro, promovendo mecanismos de apoio a livrarias e editoras independentes”, “avaliar a criação de isenções fiscais relativas à tributação do valor dos livros em armazém, de modo a minimizar a destruição de livros devolvidos às editoras” e ainda “incentivar as editoras e entidades livreiras à reutilização de livros e apostar na transição digital (e-book ou audiobook)”. São medidas que não constavam no programa da AD e que se aproximam de algumas das propostas do programa da Iniciativa Liberal.

Ainda no que respeita aos livros, o programa do Governo pretende “reforçar os meios da Rede Nacional de Bibliotecas Públicas, da Rede Nacional de Bibliotecas Escolares e das bibliotecas de investigação”, e “promover a tradução e a internacionalização da produção literária nacional, estabelecendo protocolos específicos com o Brasil e os países lusófonos”, lembrando a importância de “assumir a língua portuguesa como um património de valor identitário e global, no contexto de uma estratégia nacional e internacional”, em articulação com o Instituto Camões.

Outra promessa eleitoral da AD que aparece confirmada no Programa de Governo é a intenção de “desenvolver e implementar um Plano Estratégico do Cinema e do Audiovisual”, “rever o regime de apoio às orquestras regionais”, e criar “um regime jurídico específico, atrativo e atual para o mecenato cultural” ou preparar a “celebração, durante a legislatura, dos 900 anos da batalha de São Mamede (1128), uma das datas fundadoras da nacionalidade”. Estas são medidas retiradas ipsis verbis do programa eleitoral da Aliança Democrática.

O polémico tema da utilização da inteligência artificial na Cultura também chegou ao programa do Governo, através de uma promessa sobre “ajustar e proteger os direitos autorais às novas realidades digitais, nomeadamente no que diz respeito à inteligência artificial”. A medida surge uma semana depois de mais de 200 artistas de todo o mundo terem assinado uma carta aberta onde exigem “o fim da desvalorização da música”, que defendem ser potenciada pelo crescimento da Inteligência Artificial, e de uma outra de mais de 60 tradutores, escritores e editores portugueses que denuncia a prática de tradução de livros com recurso a esta ferramenta.

Sobre o PRR, o programa do governo de Luís Montenegro sublinha a necessidade de “executar o Plano de Recuperação e Resiliência”, em particular “a componente 04 – Cultura, e medidas integradas, da reabilitação do Património edificado à digitalização e à implementação do programa “Saber Fazer”, cumprindo os desígnios enunciados “de valorizar as artes, o património e a cultura enquanto fatores de identidade, coesão territorial, aumento da competitividade económica e desenvolvimento de atividades de âmbito cultural e social”. O documento adianta também o desejo de “garantir a digitalização do património cultural não incluído no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR);”

Já no caso do Estatuto dos Profissionais da Cultura, que não constava no programa da Aliança Democrática, lê-se agora que o governo pretende “corrigir o Estatuto dos Profissionais da Cultura, com vista à melhoria e à dignificação”. Uma das últimas medidas do anterior Governo foi precisamente a aprovação de um decreto-lei com alterações para facilitar o acesso dos trabalhadores independentes do setor ao subsídio de suspensão de atividade.