O histórico excedente orçamental apurado em 2023 e a redução do impacto das medidas temporárias resultaram num ponto de partida anual “substancialmente mais favorável” do que o previsto no Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), assinala a UTAO.

A Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) afirma, no relatório sobre a execução orçamental de 2023 em contabilidade nacional, que o excedente histórico de 1,2% do PIB apurado no ano passado “superou todas as previsões” do Ministério das Finanças, incluindo a apresentada na proposta de OE2024, de 0,8% do PIB, tal como a UTAO tinha sinalizado.

“O resultado alcançado refletiu a evolução da receita fiscal e contributiva, que registou um crescimento superior ao implícito na estimativa para 2023, explicado pela evolução mais favorável das suas bases macroeconómicas, mas também pela sobrestimação do efeito das medidas fiscais do pacote inflação (1.415 MEuro [milhões de euros]; 0,5% do PIB), particularmente a redução temporária do ISP [imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos]”, referem os técnicos do parlamento.

A execução da despesa foi pouco abaixo do previsto, em 483 milhões de euros, “mas este total engloba despesas de capital de montante significativo não previstas”, penalizando o excedente em 1.261 milhões de euros, com medidas classificadas como temporárias ou não recorrentes.

Em causa estão medidas que não se encontravam na estimativa de execução para 2023, designadamente “a operação de registo de perdas de créditos não passíveis de recuperação detidos pela Parvalorem no âmbito do processo de nacionalização do BPN”, no valor de 915,9 milhões de euros, a conversão de ativos por impostos diferidos e a “decisão judicial que sentenciou a devolução à EDP dos valores pagos em 2009 pelos direitos de exploração da barragem do Fridão”, de 227,6 milhões de euros.

“Assim, em 2024, o efeito de base destas medidas temporárias ou não recorrentes, bem como o resultado orçamental apurado em 2023, constituem um ponto de partida anual substancialmente mais favorável do que o previsto na POE/2024”, afirma a UTAO no relatório.

No final de 2023, o Estado registou o maior excedente orçamental em contabilidade nacional desde o início da série (em 1995), no valor de 3.194 milhões de euros (1,2% do PIB), uma melhoria de 1,5 pontos percentuais (p.p.) face ao défice em 2022 (0,3%).

A UTAO indica que, “em termos ajustados dos fatores que prejudicam a comparação homóloga com 2022, o saldo orçamental foi excedentário em 1,7% do PIB, evidenciando uma melhoria de 1,9 p.p. de PIB face ao défice apurado em 2022 (—0,2%)”.

Entre 1995 e 2023, só existiram dois excedentes orçamentais no país (em 2019 e 2023), sendo que o saldo obtido em 2023 é o maior de sempre e largamente superior ao registado em 2019 (de 0,1% do PIB).