Patrícia Dantas recuou e já não vai assumir funções de adjunto do Ministério das Finanças, anunciou o gabinete de Miranda Sarmento em nota enviada às redações. Isto depois do Correio da Manhã ter noticiado que Patrícia Dantas iria para adjunta estando a ser julgada por um crime de fraude na obtenção de subsídio.
Em nota, o Ministério das Finanças indica que, “na sequência de notícias veiculadas pela comunicação social, sobre um processo que teve início em 2017 e que está ainda a decorrer nos locais próprios, sem que sobre o mesmo tenha sido proferida qualquer decisão judicial, Patrícia Dantas, mantendo a presunção da inocência que se impõe e após ponderação, comunicou ao senhor ministro de Estado e das Finanças que decidiu não assumir as funções de adjunta do Ministério das Finanças”.
Segundo o Correio da Manhã, a ex-deputada do PSD, eleita pela Madeira, está a ser julgada depois do Ministério Público a ter acusado, em 2018, num processo da extinta Associação Industrial do Minho (AIMinho) em que há 120 arguidos (77 pessoas e 43 sociedades) a serem julgados por crimes de associação criminosa, fraude na obtenção de subsídios, burla qualificada, branqueamento de capitais, falsificação e fraude fiscal qualificada por acontecimentos entre 2008 e 2013. No âmbito deste processo foram investigadas 109 operações cofinanciadas por fundos europeus, tendo o Ministério Público quantificado em 9,4 milhões de euros as alegadas vantagens ilícitas pelos arguidos. O Ministério Público produziu acusação que na decisão instrutória confirmou o envio para julgamento, tendo Carlos Alexandre pronunciado quase todos os arguidos nos termos que o Ministério Pública tinha acusado, mas não pronunciou quatro empresas e deixou cair alguns crimes de falsificação de documento por prescrição, noticiou então a Lusa.
O principal arguido é António Marques, que foi presidente da AIMinho até à liquidação da associação decretada em setembro de 2018, com uma dívida superior a 12 milhões de euros. António Marques é acusado de um crime de associação criminosa, de 26 crimes de fraude na obtenção de subsídio, de 13 crimes de branqueamento, de 13 crimes de uso de documento falso, de dois crimes de burla qualificada, de 19 crimes de fraude fiscal qualificada e de um crime de falsificação de documento.
Patrícia Dantas era, então, presidente da Startup Madeira e está pronunciada por um crime de fraude na obtenção de subsídio. Segundo o Correio da Manhã, não prestou declarações em julgamento que se iniciou em maio de 2022, mas que teve de ser adiado porque Patrícia Dantas tinha sido eleita deputado nas legislativas de janeiro de 2022 e para que fosse julgada tinha de ser levantada a imunidade parlamentar, que chegou nesse mês de maio. A Comissão da Transparência e Estatuto dos Deputados aprovou a 19 de maio de 2022 o levantamento da imunidade parlamentar de Patrícia Dantas. Segundo noticiou em 2023 a Sábado, Patrícia Dantas beneficiava do modelo de suspensão intermitente, aprovado pela Comissão de Transparência, o que lhe permitia responder sem deixar de ser deputada.
Quando Patrícia Dantas integrou a comissão parlamentar de inquérito sobre a TAP, em 2023, e na ocasião Luís Montenegro, já líder do PSD, desvalorizou o facto de a deputada estar a ser julgada. “Essa deputada exerce funções desde o início da legislatura, já esse processo corria termos, já ela tinha essa posição processual e está a fazer aquilo que já fazia antes de haver esta comissão de inquérito. Portanto, não há aí nenhuma novidade”, referiu Luís Montenegro, citado pela Lusa.
Montenegro desvaloriza facto de deputada acusada de fraude integrar comissão de inquérito à TAP
Patrícia Dantas foi eleita deputada em janeiro de 2022, ainda Rui Rio era presidente do PSD. Manteve-se como deputada até à dissolução da Assembleia da República já este ano. Nas eleições de março não foi candidata. Luís Montenegro tinha estabelecido regras para os candidatos a deputados, nomeadamente não terem sido indiciados na instrução.
Regras para casos de Justiça. Pedro Nuno e Montenegro muito próximos e para lá de Costa
