O PCP optou por não indicar um deputado para integrar a Comissão Parlamentar de Transparência e Estatuto dos Deputados, apesar de ter direito a lugar, decisão anunciada esta terça-feira pela presidente desta comissão, a social-democrata Ofélia Ramos.
Na reunião de hoje, foi também logo a seguir ressalvado que, no decurso da legislatura, a bancada comunista, que tem quatro deputados, a qualquer momento poderá preencher a vaga nesta comissão permanente da Assembleia da República.
Em declarações à agência Lusa, a líder parlamentar do PCP, Paula Santos, afirmou que a opção de não indicar ninguém para a Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados se deveu “a uma questão de organização” interna da bancada. E salientou: “O PCP, quando entender, poderá sempre participar nos trabalhos dessa comissão“.
O CDS-PP, com apenas dois deputados, não tem também nenhum efetivo na Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados, enquanto a Iniciativa Liberal, que tinha direito a indicar dois dos efetivos, apenas designou Patrícia Gilvaz.
O Livre, que tem os mesmos quatro deputados que o PCP na Assembleia da República, escolheu Paulo Muacho. E o Bloco de Esquerda indicou o seu líder parlamentar, Fabian Figueiredo.
Hoje, por unanimidade, a Comissão de Transparência aprovou a constituição de dois grupos de trabalho, o primeiro deles sobre código de conduta, que será coordenado pela deputada do PSD Paula Margarido. O segundo grupo de trabalho, este especializado em registo de interesses, vai ser coordenador pelo vice-presidente da bancada do PS Pedro Delgado Alves.
Aprovações unânimes registaram-se igualmente face a duas propostas de prazos apresentadas pela presidente da comissão: Até sexta-feira, sobre pontos a incluir no plano de atividades e orçamento; e até 3 de maio para alterações ao regulamento da comissão.
A comissão designou ainda o deputado do PSD Pedro Neves de Sousa para relator do projeto do PCP destinado a impedir “portas giratórias” entre exercício de cargos públicos e empresariais privados na mesma área antes tutelada pelo agente político.
