A República Democrática do Congo (RDCongo) acusou a empresa norte-americana Apple de utilizar, nos seus aparelhos, minerais “explorados ilegalmente”, provenientes de minas congolesas nas quais “inúmeros direitos humanos são violados”.
De acordo com documentos citados pela agência de notícias France-Presse, os advogados mandatados por Kinshasa alegaram no processo que os minerais são “transportados para fora da RDCongo e, em particular, para o Ruanda”, onde a sua origem é ocultada.
“O Ruanda é um ator central na exploração ilegal de minerais e, em particular, na exploração de estanho e tântalo na RDCongo”, afirmam os advogados. “Após a sua extração ilegal, estes minerais são contrabandeados para o Ruanda, onde são integrados nas cadeias de abastecimento globais“, afirma a notificação formal.
O documento foi enviado esta semana às duas subsidiárias da Apple em França pelos advogados franceses William Bourdon e Vincent Brengarth, assim como uma carta à empresa-mãe norte-americana, conhecida pelos telemóveis iPhone e pelos computadores Mac.
A RDCongo tem inúmeros recursos naturais, sendo o maior produtor mundial de cobalto e o principal produtor africano de cobre. De acordo com um relatório publicado pela organização não governamental (ONG) The Enough Project em 2015, as minas congolesas “são muitas vezes controladas por grupos armados que forçam, através da violência e do terror”, civis, incluindo crianças, a trabalharem nesses locais.
O RDCongo acusa o vizinho Ruanda de apoiar a rebelião do grupo armado M23, que controla atualmente grande parte da província do Kivu do Norte, para assumir o controlo dos recursos, nomeadamente mineiros, do leste congolês.
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“A responsabilidade da Apple, assim como dos grandes fabricantes de tecnologia de ponta, quando utilizam ‘minerais de sangue’, permaneceu durante muito tempo uma caixa negra”, afirmaram William Bourdon e o britânico Robert Amsterdam.
Os advogados consideram “notoriamente insuficientes” os “diversos compromissos e precauções tomadas” pela Apple, “seja por sua própria iniciativa ou na aplicação da lei no que diz respeito à utilização de minerais adquiridos no Ruanda”.
O processo sublinhou que os fornecedores da Apple usam a certificação Tin Supply Chain Initiative (ITSCI), “cujas graves e numerosas disfunções foram demonstradas”.
O ITSCI é um mecanismo implementado há mais de 10 anos para garantir um fornecimento de minerais “livres de conflitos” e extraídos de forma responsável na RDCongo.
Mas, em 2022, a ONG britânica Global Witness disse que, pelo contrário, o programa tinha contribuído para o branqueamento de minerais ligados a conflitos, ao trabalho infantil ou resultantes do tráfico e contrabando.
