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O presidente da Câmara de Representantes norte-americana, o republicano Mike Johnson, indicou esta terça-feira que vários congressistas republicanos estão a trabalhar numa retaliação legislativa contra o Tribunal Penal Internacional (TPI), alegadamente a preparar ordens de detenção de responsáveis israelitas.
O tribunal internacional, com sede em Haia, nos Países Baixos, investiga desde 2014 as denúncias de crimes de guerra cometidos pelas forças militares de Israel e as milícias palestinianas, e poderá emitir ordens de detenção do primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanyahu, e outros altos responsáveis de Israel pelo seu papel na morte de civis na guerra contra o movimento islamita palestiniano Hamas na Faixa de Gaza, em curso há quase sete meses.
Num comunicado, Johnson defendeu que o Governo do Presidente Joe Biden deve opor-se a tais mandados de detenção, que classificou como “vergonhosos” e “ilegais”, e “usar todos os instrumentos disponíveis para impedir tal abominação”.
O congressista do Estado do Luisiana argumentou que, se o Governo dos Estados Unidos não se opuser às alegadas ordens, “o TPI poderá criar e outorgar-se poderes sem precedentes para emitir mandados de captura de dirigentes políticos, diplomáticos e militares norte-americanos”.
O presidente da comissão de Negócios Estrangeiros da Câmara dos Representantes, o republicano Michael McCaul, declarou ao portal de notícias norte-americano Axios que estão a trabalhar num projeto de lei para sancionar funcionários do TPI que estão a investigar os Estados Unidos e seus aliados naquele tribunal internacional que julga violações graves do Direito Internacional Humanitário.
A porta-voz da Casa Branca, Karine Jean-Pierre, disse na segunda-feira que o Governo de Biden não apoia a investigação do TPI sobre a guerra de Israel contra o Hamas na Faixa de Gaza e considera que o tribunal não tem jurisdição nesta matéria.
O TPI, fundado em 2002 pelo Estatuto de Roma, tem mais de 123 membros, e em 2000 o Governo do então Presidente norte-americano, o Democrata Bill Clinton, assinou o seu tratado constitutivo, mas não o submeteu à ratificação do Senado (câmara alta do Congresso).
Em 2002, o Governo do Presidente Republicano George W. Bush, retirou a assinatura e indicou que não procederia à ratificação do Estatuto de Roma.
O congressista Brad Sherman, Democrata da Califórnia, foi citado pelo Axios afirmando que “os Estados Unidos devem considerar se continuam a ser signatários” do Estatuto de Roma.
“Precisamos de pensar em discutir com alguns dos países que ratificaram [o Estatuto] e ver se querem apoiar essa instituição”, acrescentou.
Já no domingo, durante uma conversa telefónica, Benjamin Netanyahu tinha pedido ajuda a Joe Biden para impedir a emissão pelo TPI de mandados de captura que podem visá-lo, bem como ao ministro da Defesa israelita, Yoav Gallant, e ao chefe do Estado-Maior do Exército, Herzl Halevi.
A 26 de abril, Netanyahu escrevera nas redes sociais que “a ameaça de deter militares e dirigentes da única democracia no Médio Oriente e do único Estado judaico no mundo é escandalosa” e criaria um “precedente perigoso”.
Under my leadership, Israel will never accept any attempt by the ICC to undermine its inherent right of self-defense.
The threat to seize the soldiers and officials of the Middle East’s only democracy and the world’s only Jewish state is outrageous. We will not bow to it.
Israel…— Benjamin Netanyahu – בנימין נתניהו (@netanyahu) April 26, 2024
Esta terça-feira, o primeiro-ministro israelita voltou à carga contra o TPI, perante a possibilidade de este emitir esta semana os mandados de captura por alegados crimes de guerra contra civis palestinianos.
“Este tribunal não tem autoridade sobre o Estado de Israel. A possibilidade de emitir mandados de captura por crimes de guerra para comandantes das FDI (Forças de Defesa de Israel) e líderes do Estado é um escândalo de uma escala histórica”, declarou, num discurso gravado.
Netanyahu considerou a medida mais um obstáculo à guerra que Israel trava na Faixa de Gaza e reiterou que, apesar das tentativas do TPI, a zona de Rafah, no sul de Gaza, será invadida assim que a população civil for retirada e que os objetivos da guerra serão alcançados.
Segundo o chefe do executivo israelita, o propósito do TPI é “paralisar a capacidade do Estado de Israel para se defender”, o que classificou como “um crime de ódio antissemita sem precedentes”.
Em 207 dias de guerra israelita na Faixa de Gaza, o número oficial de mortos ultrapassa já os 34.500, mais de 75% dos quais mulheres e crianças, segundo o Governo local, e a ONU já acusou, em meados de março, Israel de estar a cometer um crime de guerra no enclave palestiniano ao privar a população civil de alimentos, ao passo que outras organizações, como a Amnistia Internacional, denunciaram bombardeamentos “indiscriminados” da população civil.
“Oitenta anos depois do Holocausto, as organizações internacionais que surgiram para impedir outro Holocausto estão a considerar negar ao Estado judaico o seu direito a defender-se. De quem? Daqueles que irromperam e continuam a trabalhar abertamente para cometer outro genocídio. Que absurdo, que distorção da justiça e da história”, prosseguiu Netanyahu.
Israel declarou a 7 de outubro do ano passado uma guerra na Faixa de Gaza para “erradicar” o Hamas depois de este, horas antes, ter realizado em território israelita um ataque de proporções sem precedentes, fazendo 1.163 mortos, na maioria civis.
O Movimento de Resistência Islâmica (Hamas) — desde 2007 no poder em Gaza e classificado como organização terrorista pelos Estados Unidos, a União Europeia e Israel — fez também 250 reféns, cerca de 130 dos quais permanecem em cativeiro e 34 terão entretanto morrido, segundo o mais recente balanço das autoridades israelitas.
Fontes do Governo israelita, que o diário Haaretz não identificou, adiantaram na segunda-feira que os mandados de captura poderiam ser entregues esta semana a Netanyahu, Gallant e Halevi, e que não seriam afetados outros responsáveis.
Segundo o jornal israelita, tanto o Ministério da Justiça como os advogados do Exército estão a tentar evitar que se chegue a esse ponto, e aliados de Israel como os Estados Unidos estão alegadamente a interceder junto do procurador-geral do TPI, Karim Khan, para que adie ou mesmo impeça a emissão de tais ordens judiciais.
Netanyahu pediu também esta terça-feira a outros líderes mundiais para se pronunciarem “firmemente” contra qualquer ação do TPI.
