O presidente do Conselho Nacional das Ordens Profissionais (CNOP), António Mendonça, considerou haver preocupações nas “implicações práticas” na questão do provedor dos utentes dos serviços e nos apoios aos estágios profissionais.
“Selecionaram-se em particular duas temáticas que pensamos consubstanciar um consenso de preocupações relativamente às suas implicações práticas: a questão do provedor dos utentes dos serviços e a questão dos estágios profissionais”, salientou o também bastonário da Ordem dos Economistas.
António Mendonça falava esta terça-feira no 1.º Fórum das Ordens Profissionais, no Salão Nobre do Instituto Superior Técnico, em Lisboa.
Para o presidente do CNOP, o fórum tem “na sua génese três preocupações fundamentais”.
“A primeira preocupação é fazer um ponto da situação relativamente ao balanço que as ordens profissionais fazem do quadro jurídico saído da revisão do sistema normativo anterior e as perspetivas que se abrem de um possível ajustamento”, afirmou.
Como segunda preocupação, o responsável indicou a abertura de um “debate em torno do futuro das profissões qualificadas”, de forma alargada, tendo em conta os impactos das rápidas transformações tecnológicas, com a Inteligência Artificial.
António Mendonça referiu que a terceira preocupação “é de natureza mais geral” e tem que ver com o contributo das ordens “para a introdução de serenidade e bom senso no debate entre os diversos agentes económicos, políticos e institucionais sobre as respostas aos desafios atuais e futuros que se colocam ao país”.
Em relação à questão do provedor dos utentes dos serviços, que se insere no balanço proposto, António Mendonça explicou que a exigência de que o responsável seja alguém externo à ordem “agrava o conflito”.
“São-lhe atribuídas um conjunto de competências que têm um potencial elevado de gerar conflito com os demais órgãos de gestão e a própria essência da atividade da ordem profissional que reside, precisamente, na garantia da qualidade dos serviços que são prestados aos utilizadores finais, através da autorregulação do exercício e da profissão”, realçou.
O presidente do CNOP questionou ainda a “necessidade de intervenção desta figura em presença da existência e funções do provedor de justiça, tal como consagrado no quadro constitucional português”.
“O potencial de produção de conflito alarga-se substancialmente quando se estende o horizonte de intervenção de uma ordem para o horizonte de intervenção do provedor da justiça”, sublinhou.
Sobre os estágios profissionais, António Mendonça disse que se verificou “uma total incompreensão das diferentes características e diversidade das diversas ordens, registando-se uma generalização de exigências”.
“Não se cuidou minimamente de procurar articular a política de apoio aos estágios profissionais, designadamente, a seguida no quadro do IEFP [Instituto do Emprego e Formação Profissional], com as exigências de qualificação profissional requeridas pelas ordens, perdendo-se uma oportunidade de garantir uma plataforma de cooperação com a ação governativa, em particular, no quadro da promoção da integração profissional dos jovens licenciados”, alertou, lamentando o excesso de burocracia.
“Num contexto em que se assiste uma pressão para a saída de mão-de-obra qualificada jovem para o exterior, seria importante que a preocupação se transferisse para o papel que as ordens profissionais podem desempenhar na retenção dos jovens qualificados no país, garantindo a sustentabilidade do nosso próprio processo de crescimento e desenvolvimento”, sustentou ainda.
Notícia atualizada às 17h40 de quinta-feira
