O Governo aprovou a localização do novo aeroporto no Campo de Tiro de Alcochete cujo desenvolvimento começará a ser discutido com a ANA nos termos do contrato de concessão. O novo aeroporto, batizado de Luís de Camões, foi apresentado pelo primeiro-ministro. Luís Montenegro defendeu que esta a solução “mais adequada aos interesses estratégicos de Portugal” porque terá capacidade para receber até o triplo da atual procura no aeroporto de Lisboa.
O Conselho de Ministros desta terça-feira também aprovou o reforço dos investimentos e capacidade no atual aeroporto de Lisboa, numa perspetiva temporária e até que a primeira pista do novo aeroporto esteja operacional. A decisão assumida pelo Executivo é a de que os investimentos na Portela sejam temporários e numa lógica de encerramento definitivo desta infraestrutura substituída por um novo aeroporto com duas pistas e capacidade de expansão num horizonte que vai para além de 2050 e possa movimentar mais do dobro do atual número de passageiros.
O ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz, explicou que a solução dual “não servia os interesses nacionais” apesar de reconhecer que as estimativas de tráfego feitas pela comissão técnica independente eram bastante otimistas. Pinto Luz também considerou que o prazo de execução de seis a sete anos da pista inaugural não era possível, lembrando que só o processo de negociação com a ANA pode durar entre 36 a 46 meses.
As obras no atual aeroporto irão mais longe do que os projetos já aprovados pelo Governo socialista em dezembro passado, mas tendo em conta o limite de 20% do reforço de capacidade, a partir do qual é obrigatório lançar um processo de avaliação de impacte ambiental. Antes de ser desativada, a Portela terá mais capacidade no ar, graças ao upgrade do novo sistema do controlo aéreo da NAV que permite ir até aos 45 movimentos por hora, e a um maior aproveitamento do espaço em terra para saídas rápidas de aviões.
Mas as principais novidades deste super-conselho de ministros dedicado às infraestruturas estão numa outra resolução que aprova a construção da terceira travessia do Tejo e a linha de alta velocidade entre Lisboa e Madrid com o objetivo de um tempo de viagem de três horas. Estas duas grandes obras têm como prazo indicativo 2034.
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O novo aeroporto também tem um prazo indicativo de dez anos, considerando as fases de projeto, avaliação ambiental e execução. O ministro das Infraestruturas admite que o custo oscile entre estes dois valores — 6 e 9 mil milhões — “mas vamos colocar equipas a trabalhar” para se chegar a “valores credíveis”. Ps planos do Executivo passam ainda por limitar os contributos do Orçamento do Estado para este esforço.
A terceira travessia do Tejo será um eixo fundamental para o acesso ferroviário ao novo aeroporto, mas também o anel de reforço das ligações entre o Arco Ribeirinho do Tejo com o objetivo de criar uma nova centralidade na área metropolitana de Lisboa. Esta infraestrutura permitirá reduzir os tempo de percursos nas ligações ferroviárias sobre o Tejo, ultrapassar os problemas congestionamento e retirar meia hora aos trajetos ferroviários para o Algarve e Alentejo. E, claro, para Madrid.
Apesar de já ter estado aprovada e em execução — durante o último Governo de José Sócrates — e de constar dos planos entregues por Portugal e Espanha à Comissão Europeia, a linha de alta velocidade para Madrid não estava nas prioridades do Governo socialista que deu a primazia à ligação Lisboa-Porto, cujo primeiro concurso foi lançado em janeiro. A linha Lisboa-Madrid ganha agora nova força com o Executivo da AD. O projeto aproveita o novo troço que está em execução entre Évora e a fronteira, já preparado para a alta velocidade, e surge também a à boleia das obras que estão a ser feitas do lado espanhol até Madrid e cujo calendário de finalização, 2034, serve de intervalo temporal para o trabalho que terá de ser feito do lado português.
Para além da terceira travessia do Tejo, entre Chelas e Barreiro, esta linha de alta velocidade para Madrid implica construir um novo troço ferroviário entre o Poceirão e Évora. Não há ainda números fechados para o investimento, mas as estimativas na posse do Ministério das Infraestruturas (e com base em projetos que já foram estudados no passado) apontam para valores da ordem dos 3,5 mil milhões de euros, dos quais a maior fatia será a terceira travessia com um custo previsto de 2,2 mil milhões de euros, incluindo tabuleiro rodoviário.
Sobre os custos do novo aeroporto, o Governo vai esperar pelo projeto que a ANA terá de apresentar nos termos do contrato de concessão e uma vez tomada a decisão política, mas admite-se que o valor do investimento será superior ao indicado no relatório da comissão técnica independente — mais de seis mil milhões de euros, tal como prazo de execução necessário para concluir a obra. Miguel Pinto Luz qualificou as previsões temporais da CTI de “enorme otimismo” e admitiu que o valor “real” poderá situar-se entre os seis e os nove mil milhões de euros.
Apesar de ter reservas relativas a algumas das conclusões da comissão técnica independente, nomeadamente na parte dos custos, do calendário de execução e das perspetivas de tráfego — tidos como demasiado otimistas — há um pressuposto do relatório que o Governo mantém como objetivo e que é evitar a necessidade de recursos do Orçamento do Estado para financiar o investimento do aeroporto. Esta questão será central no processo negocial que vai ser desenvolvido com a concessionária nos próximos meses, com o Executivo a acreditar que poderá acelerar os prazos contratuais para o processo de avaliação do novo aeroporto que vão até aos 36 meses.
Para além do processo negocial com a ANA, vai ser criado um grupo de trabalho para estudar os acessos ferroviários e rodoviários ao novo aeroporto no Campo de Tiro de Alcochete. A ligação ferroviária pode ser assegurada por um ramal vá bater à nova travessia do Tejo. Os acessos rodoviários à infraestrutura estão previstos no contrato da Brisa.
Quanto à nova travessia do Tejo, vai ser estudado num novo modelo de concessão e exploração das travessias sobre o Tejo, que irá substituir a concessão da Lusoponte cujo prazo termina em 2030. A ideia é encontrar uma solução em que as receitas de portagens das duas pontes sobre o Tejo sejam usadas para financiamento da construção da terceira travessia, estando ainda em aberto se esse modelo passa por mais parcerias público privadas ou até uma exploração direta do Estado. Para a linha de alta velocidade, o Executivo aposta em financiamento europeu.
