Dois militares da GNR da Feira vão ser julgados por alegadamente terem colaborado na exploração de jogos de fortuna e azar em estabelecimentos situados naquele concelho do distrito de Aveiro, chegando a desempenhar funções de porteiro e de croupier.
A acusação do Ministério Público (MP), consultada esta quarta-feira pela Lusa, refere que, no início de 2020, os dois militares, “a troco de remuneração e de consumos gratuitos”, passaram a auxiliar um homem que explorava lucrativamente jogos de cartas de póquer e blackjack/21 a dinheiro, em vários bares que detinha em Santa Maria da Feira.
De acordo com a investigação, os militares terão avisado o empresário, coarguido no mesmo processo, das fiscalizações que iriam ser realizadas pela GNR e informavam-no sobre a propriedade de automóveis que se encontrassem estacionados nas imediações dos seus estabelecimentos de modo a debelar qualquer possível vigilância policial.
Os dos militares terão chegado mesmo a auxiliar o empresário na exploração lucrativa dos referidos jogos, exercendo várias vezes funções de porteiro e de croupier, além de participarem também como jogadores nos jogos de póquer e de blackjack/21.
Os investigadores dizem ainda que, durante a pandemia de Covid-19, um dos militares deslocou-se várias vezes a um dos bares sem denunciar o seu funcionamento ou promover o seu fecho, violando as restrições impostas durante aquele período.
Os dois militares da GNR estão acusados dos crimes de corrupção passiva, favorecimento pessoal por funcionário, acesso ilegítimo agravado, violação do dever de sigilo, prática ilícita de jogo e exploração ilícita de jogo de fortuna ou azar, este último crime como cúmplice. Um deles responde ainda por um crime de abuso de poder e outro de detenção de arma proibida
O dono dos bares está acusado de corrupção ativa, acesso ilegítimo agravado, violação do dever de sigilo, prática ilícita de jogo e exploração ilícita de jogo de fortuna ou azar.
O MP pediu que os militares, que se encontram suspensos de funções, sejam condenados a pagar ao Estado cerca de 300 euros correspondente à vantagem obtida com os factos criminosos que duraram até 2022.
No banco dos réus vão estar sentados mais três militares da GNR da Feira, acusados dos crimes de abuso de poder, tráfico de influência, corrupção passiva e detenção de arma proibida. Os investigadores apuraram que um destes militares era detentor de património incongruente (não declarado fiscalmente) no valor de quase 40 mil euros, valor este que o MP requereu que seja declarado perdido a favor do Estado.
O processo tem ainda como arguidos dois homens e uma mulher, que respondem por tráfico de influência e corrupção ativa.
