O Supremo Tribunal de Angola vai emitir brevemente um parecer que deverá por fim ao caso que envolve um dos filhos do ex-Presidente José Eduardo dos Santos, condenado a cinco anos de prisão em 2020, e que pode resultar na sua libertação.

A notícia foi avançada pelo Novo Jornal, citando uma fonte do Supremo: “O processo já está no Supremo e nos próximos dias será reapreciado por um novo juiz, visto que o juiz relator do processo já se encontra jubilado.”

Condenação de “Zenu”, filho de José Eduardo dos Santos, é considerada inconstitucional

Também conhecido como “Zénu”, José Filomeno dos Santos, ex-presidente do Fundo Soberano de Angola, recebeu, em segunda instância, em agosto de 2020, do Tribunal Supremo de Angola (TSA), uma pena de prisão de cinco anos pela “prática dos crimes de peculato, burla por defraudação e tráfico de influência”. Em causa está o alegado desvio para o estrangeiro de 500 milhões de dólares do Banco Nacional de Angola.

“Zénu” recorreu então para o Tribunal Constitucional (TC) de Angola que, em abril, emitiu um acórdão onde dá razão aos argumentos apresentados pela defesa. Numa rara decisão (que pode ler aqui na íntegra) em Angola, o Constitucional “chumbou” o acórdão do TSA, declarando-o inconstitucional “por violação dos princípios da legalidade, do contraditório, do julgamento justo e conforme com o direito à defesa”.

Agora, perante a argumentação do TC, o Supremo Tribunal irá colocar um ponto final no assunto. Vários juristas ouvidos pelo Novo Jornal consideram que o mais provável que os juízes tenham em conta a argumentação dos colegas do Constitucional e decidam pela libertação de “Zénu” e dos restantes condenados no caso. “Se há esse parecer do TC, não restará outra saída ao Supremo que não seja a da restituição dos direitos de liberdade dos arguidos”, vaticinou uma dessas fontes judiciais.