O Banco de Portugal terminou o ano de 2023 com 80,5 mil milhões de euros em dívida pública nacional no seu balanço, o que é menos 3,7 mil milhões do que o supervisor tinha no final do ano anterior. Apesar de o supervisor ter comprado 3,6 mil milhões de euros em novos títulos, ao longo de 2023, o facto de ter atingido a maturidade sensivelmente o dobro do valor em títulos comprados anteriormente fez com que o saldo líquido, no final, tenha sido uma diminuição do valor em dívida nacional que está nas mãos do Banco de Portugal.
No cumprimento das compras de dívida que são determinadas pelo Banco Central Europeu (BCE), e que ao longo de 2023 continuaram a ter um desmame progressivo, o”Banco de Portugal esteve ativo na compra de títulos de dívida pública portuguesa para o PSPP e para o PEPP (…), tendo sido realizadas 637 transações com 19 instituições financeiras e adquiridos, em termos brutos, 3,6 mil milhões de euros de títulos de dívida pública portuguesa”.
O PSPP e o PEPP são dois dos programas lançados pelo BCE, em diferentes momentos, para usar a compra de dívida pública dos países como forma de estimular o excesso de liquidez que o supervisor financeiro quer ver no mercado monetário da zona euro. Foi com esses programas, entre outros lançados anteriormente, que o Banco de Portugal passou a deter mais de um terço da dívida pública portuguesa – dívida que não se espera que os supervisores possam vir a vender antes da maturidade (nem a investidores privados nem à própria Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública, ou IGCP) porque as compras foram todas feitas numa ótica de comprar e deter até à maturidade.
A informação, relativa às transações feitas em 2023, está no Relatório da Implementação da Política Monetária que o Banco de Portugal divulgou esta segunda-feira ao final da tarde. O número de transações (compras, grosso modo) feitas ao longo do ano – uma média de 2,5 negócios por dia, aproximadamente, contando apenas os dias úteis do ano – representa, ainda assim, uma descida, já que no ano anterior o Banco de Portugal tinha feito quase 1.450 transações. Esta redução é condicente com o facto de o BCE ter, ao mesmo tempo que subiu as taxas de juro em 2023, decidido baixar progressivamente o ritmo de compras feitas ao abrigo dos vários programas.
“Em resultado de todas as medidas implementadas, assistiu-se a uma nova redução do balanço do Banco de Portugal, de 6% relativamente a 2022″, afirma o Banco de Portugal, acrescentando que “o balanço agregado do Eurosistema diminuiu 13%”. O balanço do Banco de Portugal baixou para aproximadamente 185 mil milhões de euros, não só devido à menor exposição à dívida pública mas, também, pelo fim das operações extraordinárias de cedência de liquidez aos bancos, conhecidas pela sigla TLTRO.
Mesmo no final de 2023, em dezembro, “o Conselho do BCE comunicou que o montante dos títulos vincendos adquiridos ao abrigo do PEPP continuará a ser reinvestido, na totalidade, até ao final do primeiro semestre de 2024, mas que, no segundo semestre, a carteira deste programa reduzir-se-á, em média, 7,5 mil milhões de euros por mês, descontinuando-se os reinvestimentos no final de 2024”, indica o Banco de Portugal, em alusão ao programa (de maior envergadura) que foi lançado no contexto da pandemia de Covid-19.
À medida que os títulos comprados vão atingindo a maturidade (e são pagos ao Banco de Portugal, que, por sua vez, leva esse encaixe à conta de resultados), o banco central vai continuar a fazer reinvestimentos – ou seja, a aplicar os montantes recebidos em compra de novos títulos – mas esses reinvestimentos serão feitos de forma progressivamente menos intensa, até terminarem no final deste ano. Porém, no âmbito do novo enquadramento de política monetária que vai entrar em vigor em setembro, os bancos centrais nacionais vão continuar a fazer compras de dívida para terem sempre um “portefólio” permanente de títulos, em moldes sobre os quais ainda não há informação detalhada.
Esse portefólio permanente de títulos de dívida pública, no balanço dos bancos centrais, será uma forma de o Eurosistema tentar garantir que a zona euro continua a viver num cenário de abundância de liquidez que se prevê que irá marcar os próximos anos – embora uma abundância de liquidez progressivamente menor. “O Eurosistema continuará a acompanhar o processo de normalização do balanço e, em paralelo, irá aprofundar o desenho das novas operações de crédito de prazo mais alargado e do novo portefólio estrutural a implementar numa fase ulterior”, diz o Banco de Portugal no relatório.
