O Governo indicou esta terça-feira que “estão a ser regularizados” os atrasos no financiamento da Associação Akto que gere a única casa abrigo em Portugal para crianças e jovens sinalizados como vítimas de tráfico de seres humanos.

“A situação está a ser regularizada, nomeadamente o que se refere ao financiamento que permite à associação continuar a desenvolver o seu trabalho”, disse à agência Lusa fonte do gabinete da secretária de Estado Adjunta e da Igualdade, Carla Mouro, que esta manhã participou, na Maia, no seminário “Bastidores do Tráfico de Seres Humanos: (novas) Realidades e Desafios”.

A Associação Akto-Direitos Humanos e Democracia gere uma casa de acolhimento de emergência para mulheres e meninas vítimas de violência de género e a única casa abrigo em Portugal para crianças e jovens sinalizados como vítimas de tráfico de seres humanos.

A 5 de maio, em declarações à agência Lusa, a diretora da associação, Sofia Figueiredo disse que ambas estavam com a capacidade esgotada (10 pessoas cada uma) e a viver graves problemas devido a atrasos nos reembolsos dos projetos financiados por fundos comunitários.

“É urgente financiar as casas. Neste momento, a situação é de emergência completa. É de emergência para as necessidades básicas das crianças e para que as pessoas possam receber ordenados”, disse a responsável.

Estas preocupações foram partilhadas por Sara Rocha, diretora executiva da Associação para o Planeamento da Família (APF), que gere cinco Equipas Multidisciplinares Especializadas e o centro de acolhimento e proteção a mulheres vítimas de tráfico de seres humanos e seus filhos menores e que esta manhã também participou na sessão de abertura do seminário que decorre na Maia, no distrito do Porto.

“Em Portugal veem este fenómeno como algo recente e não é. Mais sinalizações mostra que há mais casos, mas também que as pessoas estão mais atentas. Este é um problema conhecido e cada pessoa, se sente que algo não está bem, tem equipas especializadas em tráfico de ser humanos às quais pode reportar e nas quais há pessoas que vão ao local e só se preocupam com a vítima. Essas pessoas vão estar lá durante anos a garantir que a pessoa cria uma vida, um caminho e um futuro”, disse Sara Rocha.

A diretora executiva da APF destacou que este “crime é diferente de outros tipos de crime de vitimização” e manifestou “muita preocupação” com a esfera virtual deste crime, bem como com o crescimento de casos de tráfico de seres humanos para exploração de atletas.

Também a secretária de Estado Adjunta e da Igualdade, que não falou aos jornalistas à margem da iniciativa, destacou, na sua intervenção, estes dois temas.

“Antecipam-se desafios novos como o tráfico de seres humanos no desporto, em todo o desporto, mas com prevalência no futebol. É necessária colaboração entre governos, ONGs, associações desportivas, e a sociedade civil é crucial para proteger atletas. Jovens atraídos com promessas de sucesso acabam em situações de abuso e exploração (…). Os traficantes passaram a mover-se cada vez mais ‘online’. Adaptam-se com facilidade”, referiu a secretária de Estado.

Destacando que existem vítimas com “especial vulnerabilidade”, como as crianças e os jovens, a governante considerou que “o tráfico de seres humanos é um fenómeno complexo e transnacional” que “constitui uma forma particularmente grave de criminalidade organizada que envolve custos para toda a sociedade e graves dados a todas as suas vítimas a médio e longo prazo, danos que requerem assistência e ajuda imediatas para um plano de integração para uma vida melhor”.

“O fenómeno real será bem mais múltiplo do que os números conhecidos”, lamentou.

Já a vice-presidente da Câmara da Maia, Emília Santos, anunciou que vai ser dada formação nesta área aos técnicos da autarquia, nomeadamente os que trabalham nas freguesias por estarem mais próximos da comunidade.

Segundo dados da Organização das Nações Unidas (ONU), o tráfico de seres humanos gera cerca de 24 mil milhões de euros por ano e o número de vítimas ascende a mais de 2,4 milhões de pessoas por ano